Diante do cenário, do tempo sem resolução das questões, da não evolução de pontos vitais do acordo de greve pelo governo, da falta de perspectiva de reajuste e do avanço da discussão sobre reforma administrativa, é necessária a construção da mobilização e que os servidores preparem a retomada de greve por tempo indeterminado.
A reunião foi inicialmente agendada para 14/11 com horário de início às 10hs, sendo aberto pela gestão a apresentação de devolutivas acerca de questões relativas aos serviços previdenciários, pendentes da última reunião, ressaltando que serão integralmente respondidas através de ofício e sendo ainda efetuado agendamento de reunião do Comitê dos Serviços Previdenciários para o dia 11/12 às 09:00.
Tendo em vista agenda do presidente e o curto espaço de tempo no período da manhã, foi solicitado o prosseguimento da reunião com tempo hábil para que as discussões fossem feitas. O Presidente atendeu ao pleito e agendou nova reunião para o mesmo dia, às 18h para tratativas das pautas gerais da categoria conforme conseguinte:
1- Acordo de greve: Presidente reitera o apoio as pautas em especial Carreira de Estado e Nível superior e que a alteração no VB depende de orçamento e que foge à sua governabilidade e se comprometeu a agendar reunião conjunta para a próxima semana com o Ministro da Previdência. Reiteramos a cobrança pelo empenho político dos gestores do órgão em defesa da carreira e da valorização dos servidores.
2-Relatamos o cenário de insatisfação e descontentamento da categoria pelo não andamento das pautas e por sequer ter previsão da abertura de mesa de negociação específica junto ao MGI e o Presidente se comprometeu em interceder para que a mesa do Seguro Social seja instalada.
3-O Presidente informou que não há intenção ou concordância de sua gestão em incluir o Seguro Social no modelo de concurso unificado. Foi informado inclusive que atuaram para que o NS fosse incluído no PL 4426/23; porém, o governo manifestou a necessidade de discussão em outro momento, sendo o item retirado de pauta.
4- Alteração nos programas de gestão: informa que será feito estudo e discutido previamente, mas procura uma mediação que atenda a categoria e o interesse público e que nada será feito de forma abrupta. Reiteramos a necessidade de que o debate sobre processo de trabalho seja objeto de discussão no comitê e que não aceitaremos alterações bruscas sem o debate com a categoria.
5- Prorrogação das portarias de redução de meta no tele e possiblidade de 6+1.22 nas aps: Presidente informa que já é pleito do comitê e vai avaliar. Resgatamos a construção do acordo de greve e a necessidade de se rediscutir o processo de trabalho de forma que expresse a realidade e que enquanto não for feito, o pleito é pela manutenção dos pontos constantes no acordo de greve.
6- Possibilidade de opção para 6 horas com cumprimento de meta de 4,27 pontos para os servidores que estão no estágio probatório e estão em CEABs: Presidente informa que está sendo feita uma consulta na DGP e até sexta feira( 17/12) dará um retorno. Informamos que por não se tratar de programa de gestão e constar no acordo de greve entendemos não haver óbice.
7- exigência de atestado médico em que o médico assistente informe a jornada feita aos servidores PCD’s constante na Portaria 1602 de 06/09/2023: Reiteramos a dificuldade de agendamentos de consulta num curto tempo e também a negativa de médicos assistentes de se manifestarem sobre a jornada. Gestão informa que matéria está em consulta. Desta forma, solicitamos que a portaria seja modificada e essa exigência retirada ou na impossibilidade que se sobreste o prazo enquanto pendente a consulta.
8- Reunião do comitê dos serviços previdenciários foi agendada para o dia 11/12 e Presidente se compromete a estar presente na abertura.
9- falta de perícia médica para servidores: Reiterada a necessidade da gestão providenciar as perícias e que a ausência destas, prejudica os servidores. Da nossa parte propusemos nos casos de remoção por motivo de saúde e pela ausência de perícia médica de responsabilidade da Autarquia, que seja aberto um canal da entidade com a gestão para resolução dos casos. Presidente deu acordo no pleito e DGP irá intermediar.
10- Respeito aos feriados Estaduais e Municipais. Destaque para o dia 20/11 (feriado do Dia da em Consciência Negra em muitos locais): Presidente informa que existe normativo informando quais são os feriados e trata-se de norma do Ministério que foge de sua competência. Ressaltamos a importância da data e que será cobrado também no MGI.
11-Portaria MPS 630 (análise de PPP): conforme informações do Presidente, os processos pendentes de análise de atividade especial, que se encontram na fila do PEFPS, poderão ser efetuados pelo servidor, que realizará a conformação dos dados do PPP, que se resume ao lançamento de dados no sistema, em relação ao agente nocivo (ruído) e a Perícia Médica continuará realizando a análise dos períodos de atividade especial em processos da filas ordinárias.
12-Atesmed: o Presidente informou que a demanda se resume a efetuar a conformação de dados, que se resume ao lançamento das informações do atestado no sistema; não cabendo ao servidor nenhuma análise de mérito.
13-Foi questionado pela Fenasps que a realização dos serviços do Atesmed e análise de atividade especial prevista na PT MDS 630 configuraria desvio de função, porém o presidente afirmou que não, pois os serviços a serem executados, por se tratarem apenas de conformação de dados, não configuram análise de mérito de matéria médica. A Fenasps já solicitou um parecer ao seu setor jurídico sobre essa questão.
14-Questionado a respeito do atraso na divulgação dos abatimentos de meta, o Presidente informou que não havia representante da Dirben presente na reunião, ressaltando que a situação já deveria ter sido resolvida. Sendo assim, solicitou à sua assessoria que verificasse o porquê de o problema persistir e que fossem tomadas as providências cabíveis para solucionar definitivamente a questão.
O MR informa ainda, que as perguntas ao Presidente enviadas pelos colegas foram na medida do possível (tempo de reunião) repassadas ao Presidente e as que não foram respondidas serão cobradas posteriormente.
Por fim, diante do cenário, do tempo sem resolução das questões, da não evolução de pontos vitais do acordo de greve pelo governo, da falta de perspectiva de reajuste e do avanço da discussão sobre reforma administrativa, é necessária a construção da mobilização e que os servidores preparem a retomada de greve por tempo indeterminado.
O relatório completo será divulgado à categoria pela FENASPS em breve.