O Coletivo Mudança e Renovação apela aos colegas do INSS em todo o país para que procurem Deputados e Senadores até o dia 24 de julho.
Colegas, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.181/2023, que cria o programa de enfrentamento de filas na Previdência Social e transforma diversos cargos vagos, com alteração dos de nível médio para superior, não se tratando de alteração de nível de ingresso.
Entretanto, entendemos que, como temos um acordo de greve que versa sobre alteração do nível de ingresso do cargo de técnico para nível superior, este pleito também poderia ser contemplado nessa MP. Lembramos que recentemente os servidores do Judiciário tiveram pleito correlato atendido.
A MP já foi encaminhada ao Congresso Nacional, e precisa ser votada em até 120 dias. O prazo para apresentação de emendas, tanto por Deputados como Senadores, é até o dia 24/07/2023. As emendas parlamentares são uma oportunidade de levarmos a discussão do enquadramento da carreira do seguro social como típica de estado e nível superior como critério de ingresso ao parlamento.
Diante disso, o Coletivo Mudança e Renovação apela aos colegas do INSS de todo o país para que procurem contato com os deputados federais e senadores do seu Estado e peça para apresentar emenda à MP nº 1.181, para inclusão no texto a CTE e o NS.
A proposta de texto com a emenda e a justificativa pode ser acessada no link abaixo.
A apresentação do maior número de emendas será determinante para demonstrarmos a importância e a força da nossa categorial junto ao Congresso Nacional, e constituirá um importante instrumento para nossa equipe trabalhar no parlamento.