As cinco propostas mais votadas serão levadas ao 3º Fórum Interconselhos, e poderão ser incluídas no Projeto do Plano Plurianual.
Neste ano, o Governo Federal criou uma nova sistemática para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que estabelece os programas e metas para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027. Agora, além das propostas elaboradas por cada ministério, é possível que a população formule e vote em propostas que julgam prioritárias através do Portal Brasil Participativo. As cinco propostas mais votadas na plataforma serão levadas ao Terceiro Fórum Interconselhos, que acontecerá em agosto, em Brasília, e poderão ser incluídas no Projeto do Plano Plurianual.
Diante dessa oportunidade, alguns colegas do INSS tomaram a iniciativa de propor o enquadramento da carreira do Seguro Social como típica de Estado. Segundo a justificativa, a proposta, que conta com mais de 12 mil votos até o momento, visa:
(…) o fortalecimento da carreira e a retenção dos profissionais altamente capacitados na Instituto, uma vez que esta possui relevante papel social, econômico e fiscal no Estado brasileiro, tanto como responsável pelo reconhecimento de direitos, como pela fiscalização e apuração de irregularidades e pela gestão dos benefícios sociais federais, de caráter contributivo ou não, cumprindo a finalidade de atender ao interesse público e possibilitar a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Trata-se de uma importante iniciativa, que busca concretizar uma das principais bandeiras de reivindicação da categoria. Além disso, a proposta possui relevante interesse público, visto que o enquadramento da carreira do Seguro Social como típica de Estado e a preservação das nossas atribuições é condição fundamental para a defesa da previdência 100% pública.
Assim, convidamos a todos os colegas a votarem e pedirem a todos os familiares e amigos a favor da proposta na plataforma Brasil Participativo. Para votar, basta clicar no botão abaixo.
O reconhecimento da importância do trabalho que desenvolvemos depende do engajamento e da mobilização de todos.