Diante disso, é necessária a instalação imediata do Comitê Gestor da Carreira, para iniciar negociações oficiais sobre essas propostas, cabendo à categoria decidir sobre ela nos seus fóruns.
Sessão virtual do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho ocorrida em 25/05/2023 às 16h00 através do aplicativo Teams
Representantes da Gestão: Luan Pinho Pessoa (DGP), Maísa Cristina Menezes Cabral (Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas – DGP), Marcia Soares Salgado Nunes de Matos (Dir de Tecnologia da Informação – DTI), Marcelo Genu Beserra (Coordenador de Governança e Planejamento de Tecnologia da Informação – DTI), Sérgio Cheque Bernardo (Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade – DIROFL), Reginaldo José dos Santos (Coordenador de Administração de Resultados – DIRBEN).
CNTSS: Edson Santos, Ronaldo Augusto, Terezinha de Jesus Aguiar, Deivid Christian dos Santos
FENASPS: Cristiano Machado, Luciano Veras, Marcelo Vasques (Marcelinho) e Taís Lhullier.
Além dos convidados por parte da gestão: Antônio Augusto Polônio Medeiros Craveiro (Coordenador Geral Educação, Desenvolvimento e Carreiras – DGP), Cesar Augusto Morais Costa (Coordenador Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria – AUDITORIA), Glauco André Fonseca Wamburg (Presidente Interino do INSS), este último ingressou na metade da reunião e informou a necessidade de sair antes do término em virtude de outros compromissos de agenda.
A pauta da reunião seria o retorno das questões encaminhadas e aprovadas pelo Comitê na última reunião (08/05/2023): sistemas indisponíveis de forma recorrente, abatimentos não divulgados ou divulgados de forma extemporânea, prorrogação do pagamento da greve, prorrogação das 6h00 + 1,22 pontos e dos 4,27 pontos diários para CEAB/PGRI/PGRP. Foi também solicitado para incluir na pauta o pedido de prorrogação para compensação do recesso (pelos mesmos motivos da prorrogação do pagamento da greve/2022). E reiteração do pedido de publicação da portaria dos demais membros do Comitê.
Um dia antes da reunião, na quarta-feira, a Coordenadora do Comitê (Suplente), informou que o Presidente Interino do INSS solicitou a alteração da pauta, pois ele queria apresentar as propostas de reestruturação da Carreira, sugerindo que as demais questões fossem tratadas em reunião extraordinária na próxima semana.
A reunião iniciou, sendo informado que o presidente estaria em outra reunião e que se atrasaria, e, se houvesse consenso, os servidores Antônio e César iniciariam com a apresentação das propostas da carreira.
Existem duas propostas da Gestão do INSS referente a alteração da Carreira, uma formulada pelo Presidente e a outra pela área técnica de Gestão de Pessoas (PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL).
Os expositores informaram que uniram várias propostas específicas que já estão em andamento, a título de exemplo a Nota Técnica que diz respeito ao enquadramento da Carreira como Típica de Estado, processo tratando do requisito do cargo de técnico mudando para Nível Superior, processo tratando da incorporação da GDASS ao VB (fruto do último acordo de greve).
A diferença central das duas propostas, conforme informaram, é que a primeira seria uma carreira com cargo único (Especialista do Seguro Social) e outra seriam em que seriam mantidos os cargos de Técnico e Analista do Seguro Social.
1ª Proposta – Não existe carreira única, apenas o nome dos cargos que seriam alterados (Especialista do Seguro Social) englobando os Técnicos e Analistas do Seguro Social
Carreira Típica de Estado, readequação da estrutura e do modelo de desenvolvimento da carreira, adicional de qualificação e remuneração equivalente às Carreiras de Estado (mesmo que não nos tornássemos carreira de Estado, que tivéssemos os mesmos aumentos de outras carreiras do Poder Executivo, com atribuições de níveis de atividade e complexidades equivalentes).
– Carreira Típica de Estado: reconhecimento por lei das nossas atividades (essenciais, exclusivas e indelegáveis). Administração do RGPS e gestão e controle de benefícios sociais federais. Alteração de 17 padrões para 13 (treze anos para chegar no topo da carreira), sendo que para os servidores que entrassem daqui para frente, a contagem se iniciaria após o término dos três anos do estágio probatório.
– Adicional de qualificação: até 25% do maior vencimento básico da carreira. Desenvolvimento profissional (0,8%), Certificação profissional (3%), Nível Superior (5%) (seria uma SEGUNDA graduação, já que o cargo já seria de nível superior), pós-graduação (8%), mestrado (15%) e doutorado (20%). Porcentagem sobre o vencimento básico da maior remuneração. Qualificação nas áreas de interesse institucional que seriam definidas em ato do Presidente.
– Remuneração: Vencimento Básico + GDASS + AD de qualificação
GDASS com garantia mínima de 80 pontos, sendo a institucional de 70 pontos e a individual de 30 pontos.
Tabela implantada progressivamente em 3 anos (2024-2026).
O adicional de qualificação seria levado integralmente para a aposentadoria, exigindo um tempo mínimo (não foi estipulado no projeto).
Não constou na apresentação, mas a GAE seria eliminada, já que o VB conforme informaram teria aumento significativo.
Só teríamos pedido de concurso exigindo nível superior daqui pra frente, e os que ocupam atualmente nível intermediário e auxiliar integrantes da Carreira do Seguro Social os cargos seriam extintos quando ocorrer a sua vacância (ex: aposentadoria, exoneração, falecimento), assegurando-se todos os direitos e vantagens estabelecidos, inclusive promoção e remuneração.
Tabela remuneratória – Cargo de Técnico do Seguro Social (40h) e Cargo de Analista do Seguro Social (40h). Nível intermediário na última referência a remuneração passaria para R$ 23.000,00 e superior R$ 29.000,00 (valores baseados na carreira do Banco Central). O nível intermediário ganharia em torno de 80% do valor do nível superior. Não consta na apresentação a tabela do nível auxiliar, mas informaram que haveria um aumento bem considerável.
2ª Proposta – os cargos continuariam os mesmos (Técnico e Analista do Seguro Social).
Carreira Típica de Estado, readequação da estrutura e do modelo de desenvolvimento da carreira, adicional de qualificação e remuneração equivalente às Carreiras de Estado.
O adicional de qualificação é um pouco menor em termos de valores. De resto, equivalente à primeira proposta.
As apresentações foram de forma expositiva, com leitura e explicação somente através de slides. Representantes do coletivo Mudança e Renovação pediram que o material e os estudos, notas técnicas, planilhas de impactos financeiros, dentre outros elementos destes projetos e que embasaram a apresentação fossem enviados oficialmente à Federação.
Em relação às tabelas remuneratórias, entenderam em lançar valores “pensando alto” nesse aspecto orçamentário, para se ter uma janela de discussão com os órgãos na parte de negociações de mesa.
Sobre a situação dos servidores aposentados, em ambas as propostas, os expositores informaram que pelo prazo exíguo para envio ao MGI neste momento as tabelas apresentadas são somente para os servidores ATIVOS, demandando mais estudos inclusive de impacto orçamentário e que os APOSENTADOS não seriam excluídos das propostas apresentadas.
Após a apresentação dos slides e de alguns questionamentos e comentários dos integrantes do comitê, o Presidente Glauco entrou na reunião, e disse que pediu que fosse aproveitada a reunião do Comitê dos Processos de Trabalho, para submeter ao comitê qual das duas propostas da carreira deveria sair do INSS, para que a gestão não atuasse de forma dissociada da interação com as entidades, fazendo o encaminhamento autônomo de um ou de outro projeto. Entende que as entidades representativas da categoria precisam submeter o assunto à votação, mas que independente de votação ou não dentro do comitê, uma das propostas será encaminhada pela gestão ao Ministério da Gestão e Inovação, pois o prazo dado pelo MGI, segundo ele é até 31/05/2023.
Os representantes do MR foram enfáticos no que diz respeito à questão da carreira. O comitê de processos de trabalho não tem competência legal e regimental para votar sobre Carreira já que este comitê conforme portaria discute somente as questões relacionadas aos processos de trabalho, informamos que há acordo de greve onde foi determinado a criação do Comitê Gestor da Carreira. A Carreira deve ser discutida em Comitê Próprio e os representantes da categoria dentro dele é que devem levar o debate amplamente à categoria e a decisão final cabendo à categoria decidir nos seus fóruns.
Foi cobrada a publicação da portaria com os nomes faltantes que participam do comitê e foi informado que a minuta já tinha sido encaminhada para o Gabinete da Presidência. Ao final da reunião também foi cobrada a participação de representante da DIRBEN em todas as reuniões do comitê, já que é área essencial para os assuntos que são tratados no Comitê. A Coordenadora do Comitê informou que desde a última reunião estava participando como representante da DIRBEN, o Sr. Reginaldo José dos Santos (Coordenador de Administração de Resultados), servidor que apresentou na última reunião o novo programa do bônus, e que seria nomeado na nova portaria como titular, representante da DIRBEN.
Sobre o pedido de prorrogação para o pagamento da greve, fomos informados que será enviada Nota Técnica ao Gabinete da Presidência, sugerindo a prorrogação até 31/12/2023 conforme já aprovado na reunião anterior pelo Comitê.
Sobre o pedido de prorrogação para o pagamento do recesso, foi solicitado que a FENASPS que fizesse o requerimento via ofício, já que o Comitê não tinha tal competência, pois a normativa é do órgão central do SIPEC (pertencente atualmente ao Ministério da Gestão e Inovação) e que a gestão tentaria atuar junto ao MGI referente a esta solicitação.
Nova reunião extraordinária do Comitê dos Processos de Trabalho foi marcada para 01/06/2023 (próxima quinta-feira), de forma remota.
Sobre as pautas afetas ao comitê e aprovadas na reunião anterior, fomos informados que seria publicada portaria pelo presidente do INSS prorrogando por mais 120 dias o prazo das pautas aprovadas, o que ocorreu no dia de hoje, 26/05/2023, no Diário Oficial da União, a publicação da Portaria PRES/INSS nº 1.567 de 24/05/2023, que prorroga o prazo disposto no art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526 de 23/11/2022. O prazo das medidas que tratam os arts. 2º a 5º da Portaria foi prorrogado por mais 120 dias a contar de 1º de junho de 2023: Manutenção da meta diária em 4,27 pontos (CEAB, PGRI E PGRP); Jornada de 6h00 para APS presencial + 1,22 pontos e Jornada de 06h00 para servidores da CEAB que cumprirem os 4,27 pontos.
Ressaltamos e entendemos a necessidade que dentro deste prazo de 120 dias deve ser discutido e apresentado pelo Comitê proposta definitiva para estas pautas (Jornada, Meta, Abatimentos, Programas de Gestão, dentre outros temas relacionados as condições de trabalho), reforçando que o Coletivo Mudança e Renovação desde ano passado já entregou material com várias propostas de melhorias e que até hoje não foram efetivadas pela Gestão.