O acerto foi oficializado ontem, 30 de janeiro, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em reunião com fóruns que representam os servidores.
Nesta segunda-feira, 30 de janeiro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos recebeu representantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) para acertar a reinstalação da mesa nacional de negociação com os servidores públicos.
Além da Ministra Ester Dweck, a audiência contou com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, Sérgio Mendonça.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente com foi instalada em 2003, através da Portaria nº 1.132/2003, do extinto Ministério do Orçamento Planejamento e Gestão, que continua em vigor. A ideia, portanto, é retomar este espaço de interlocução entre governo e servidores, que não teve funcionamento nestes últimos anos.
Na reunião desta segunda-feira ficou acertado a reinstalação dessa mesa de negociação para a próxima terça-feira, dia 07 de fevereiro, com a participação de representantes das entidades nacionais do funcionalismo e das centrais sindicais.
O ponto central a ser levantado pelos servidores neste momento é a reposição emergencial das perdas salariais nesses 6 anos de congelamento. O objetivo é buscar negociação para um reajuste ainda pra 2023, com base no montante que foi previsto para a recomposição da folha do funcionalismo na Lei Orçamentária deste ano.
Outras reivindicações que devem também passar por esta mesa de negociação é o reajuste dos benefícios comuns a todos os servidores, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e participação patronal nos planos de saúde, que estão congelados desde 2016.
Além da mesa nacional de negociação, tendo como base a metodologia adotada em 2003, a expectativa é que sejam instaladas em data futura as mesas setoriais de negociação, específicas para cada carreira. Este é um passo fundamental para que se possa estabelecer negociações sobre outras pautas, como a recomposição do VB, Carreira de Estado, Nível Superior e reestruturação do sistema de metas, no caso dos servidores do INSS.
A retomada de negociação é fundamental para que possamos avançar nas nossas pautas. Neste sentido, a reinstalação das mesas de negociação que estavam abandonadas há vários anos é um importante passo para a retomada do diálogo. Mas isso apenas não garante que haverá uma negociação efetiva.
A partir destas primeiras audiências teremos a possibilidade de avaliar a disposição do novo governo em atender a pauta de reivindicação geral e específicas das categorias. Porém, é fundamental que os servidores estejam organizados e mobilizados para fazer a pressão necessária para que se iniciem negociações já!