O texto não incorporou emendas específicas que beneficiavam a carreira do seguro social mas traz possibilidade de reajuste linear para servidores do executivo federal.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22/12), a Lei Orçamentária de 2023. No que que se refere a previsão orçamentária para reposição salarial do funcionalismo do Executivo Federal, os parlamentares optaram por reservar cerca de R$ 12 bi, o que pode resultar num reajuste linear de cerca de 9%, mesmo patamar previsto para os servidores do Poder Judiciário.
Conforme consta no texto do parecer aprovado pelo Congresso Nacional:
Em nossa atuação, buscamos privilegiar a isonomia remuneratória tanto entre Poderes quanto entre carreiras, assim como preservar o equilíbrio fiscal. Diante disso, em relação ao aumento de remuneração, acatamos apenas as emendas de remanejamento e de ajustes técnicos solicitados pelos órgãos autônomos submetidos a limites individualizados próprios. Em relação ao Poder Executivo, ajustamos o valor do reajuste das carreiras civis a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário, bem como incluímos as despesas decorrentes da aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1133/2022.
Com base nesta justificativa, as emendas que previam uma reserva de contingência para a recomposição do vencimento básico da Carreira do Seguro Social, apresentada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, não foram incorporadas no relatório final. Além disso, por acordo firmado pelas lideranças do Congresso Nacional, os destaques que foram apresentados para votação em separado destas emendas também foram rejeitados.
Nos últimos meses temos buscado articulações para que a Lei Orçamentária de 2023 seja aprovada com previsão orçamentária para viabilizar a recomposição do vencimento básico da carreira do seguro social, nos moldes que constam no nosso acordo de greve de 2022. Toda essa movimentação aconteceu num momento difícil, de mudança de governo num cenário de polarização da sociedade e de aperto fiscal, e em meio a disputas de espaço entre os vários partidos e forças políticas.
Sempre tivemos clareza das dificuldades, o que não nos impediu de buscar todos os recursos para que tivéssemos melhores condições de negociar com o governo que está entrando a efetivação do nosso acordo de greve. Neste espírito, entendemos que, ainda que não tenhamos conseguido garantir uma reserva específica para a carreira do seguro social na Lei Orçamentária, a possibilidade de um reajuste linear para os servidores do executivo traz um elemento concreto que poderemos aproveitar no próximo período.
É importante não esquecermos que, além da recomposição salarial, devemos buscar negociação com o novo governo sobre os outros pontos da nossa pauta, como a carreira de estado, nível superior e condições de trabalho. Todos esses pontos foram apresentados à equipe de transição de governo, e estamos aguardando que sejam definidos o ministério e a nova gestão do INSS para buscarmos um diálogo oficial.
Tudo indica que no próximo ano teremos grandes debates pela frente, e precisamos manter a nossa unidade e organização para estarmos a altura dos desafios que virão.