Como todos têm acompanhado, nos últimos meses temos buscado articulações para que a Lei Orçamentária de 2023 seja aprovada com previsão orçamentária para viabilizar a recomposição do vencimento básico da carreira do seguro social, nos moldes que constam no nosso acordo de greve de 2022.
Em descumprimento do que foi acordado, o Ministério da Economia e o Governo Bolsonaro não incluíram a previsão orçamentária para a recomposição do VB no projeto de Lei Orçamentária encaminhado, em agosto, ao Congresso Nacional. Para contornar esta situação, conseguimos articular junto à Comissão de Trabalho, Trabalho e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) as emendas 50220004 e 50220005.
Na semana passada, o relator-geral do orçamento, Sen. Marcelo Castro, rejeitou ambas as emendas no relatório que apresentou à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO). Logo após a rejeição das emendas, a FENASPS conseguiu articular, junto à CTASP, a apresentação de um destaque, para que as emendas possam ser votadas em separado, o que nos coloca a necessidade de buscar maioria na CMO para que as emendas sejam incluídas no parecer final a ser votado pelo Congresso Nacional.
Com as últimas decisões do STF sobre o orçamento secreto e o teto de gastos, e as negociações em torno da chamada PEC da transição, a perspectiva é que o relatório do PLOA seja alterado para se ajustar as novas regras que ainda estão sendo delineadas. Sendo assim, com a abertura de espaço fiscal, abre-se uma possibilidade que a nossa emenda seja admitida pelo relator-geral na nova versão do relatório que deve ser publicada nos próximos dias. A votação da lei orçamentária está prevista para acontecer ainda nesta semana.
Frente a isso, é fundamental a mobilização da nossa categoria para buscar apoio junto aos parlamentares, deputados e senadores, em especial os que compõem a CMO, buscando apoio às emendas e aos destaques. Sendo assim, elaboramos mais uma campanha de e-mail, para que os colegas de todo o país enviem mensagem apoio aos parlamentares à nossa pauta.
Segue abaixo a sugestão de texto a ser enviado no corpo do e-mail e a lista de endereços de todos os parlamentares que compõem a CMO.
Além da campanha de e-mail, é importante também entrar em contato com os parlamentares através das redes sociais ou entrar em contato com os gabinetes e assessores. A mobilização da nossa categoria pode ser determinante para que a nossa pauta conste na Lei Orçamentária do próximo ano, o que garante condições mais favoráveis para negociarmos a recomposição do nosso VB.