A medida traz uma solução emergencial para uma demanda antiga dos trabalhadores que têm direito a jornada reduzida.
No dia 01/12/2022 o Servidor do INSS Rodrigo Bonfim, membro do Comitê de Acessibilidade do INSS, Diretor do Sinsprev SP (Coletivo Avançar nas lutas/SP) esteve na DGPA em conjunto com os Diretores da Fenasps Daniel Emmanuel e Thaize Antunes (Coletivo Mudança e Renovação) para dialogar com a Diretora de Gestão de Pessoas Eva Lorena referente as pautas de Acessibilidade.
Os representantes dos servidores destacaram a urgência para que a gestão atenda as demandas apontadas no comitê, que garantam o cumprimento da legislação e a adequação da estrutura de trabalho de forma que contemple a todos.
Rodrigo Bonfim, pontuou as dificuldades encontradas pelos servidores PCDS e reiterou os pontos já apontados no Comitê. Thaize Antunes e Daniel Emmanuel, destacaram principalmente a questão da falta de perícia que garanta aos servidores o direito a redução de jornada/redução de metas e após o diálogo os representantes presentes sugeriram que o INSS autorizasse a redução de jornada até que a Perícia fosse realizada, já que a mesma é prerrogativa do Instituto.
A Diretora de Gestão de Pessoas, Eva Lorena, que também acompanha o Comitê de acessibilidade, acatou a sugestão feita pelos representantes presentes e informou que estava empreendendo todos os esforços para que as demandas do Comitê fossem atendidas e que a maioria delas estavam em andamento aguardando manifestação de outras áreas já com pedido de urgência que o caso requer.
Por fim, comprometeu-se a publicar de forma imediata Portaria atendendo a situação de redução de Jornada/metas para aqueles que já tinham protocolado o pedido e estavam aguardando Perícia. O Prazo dado pela Diretora de Gestão de Pessoas, Eva Lorena foi cumprido e assinada a Portaria n.º 1.528 de 02/12/2022.
A referida Portaria significa um avanço para os servidores que têm garantia legal de jornada reduzida, em que pese termos ainda algumas situações que não se enquadram nela e diversas outras demandas a serem atendidas.
Neste Dia Internacional das pessoas com deficiência, reafirmamos o nosso compromisso com a categoria e com a defesa de todas as suas pautas, e no caso dos servidores PCDS, a defesa intransigente de um ambiente de trabalho inclusivo e transformador.
O INSS é um órgão responsável pela análise, concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais voltados à pessoas com deficiência, portanto nesse sentido, também reafirmamos a defesa e ampliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência na perspectiva da sua ampliação, inclusão, diversidade e combate ao capacitismo.
A data é celebrada no dia 3 de dezembro e foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para conscientizar a importância da inclusão desta população na sociedade, fortalecendo a luta histórica dos movimentos sociais pela causa no mundo e no Brasil, e pela implementação dos direitos garantidos por lei.