SPREV do Ministério do Trabalho e Previdência divulga portaria referente ao PGD – Programa de Gestão e Desempenho da PMF.
No último dia 19/09/2022 a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria SPPREV/MTP n° 2937 que trata do PGD da PMF – Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal.
Analisando a portaria pudemos perceber a diferença de tratamento dada aos Programas de Gestão dos Técnicos do Seguro Social do INSS, dentre as quais destacamos:
- A pontuação automática dos faltosos e dos segurados reagendados (art 17);
- A meta mensal será apurada no último dia útil do terceiro mês seguinte à competência de aferição (art 18);
- O prazo de apuração da meta será proporcionalmente ampliado em decorrência de situações excepcionais, em que, por motivo de caso fortuito ou de força maior, a meta não pôde ser cumprida pelo participante ( art 18);
- Pontuação excedente para uso em recesso (art 20);
- A atribuição de disponibilidade nos casos de interrupção dos atendimentos causada por motivos alheios à vontade dos servidores (art 31 e 32).
Algumas das questões agora regulamentadas como direito aos Peritos Médicos Federais sempre foram pleiteado por nós e não efetivados por empecilhos colocados pela gestão do INSS.
Como primeiro exemplo, a pontuação remanescente de todos os meses poder ser usada para pagamento do recesso pelos Peritos.
Também destacamos a questão da atribuição de disponibilidade quando os sistemas não funcionam para os Peritos. Para os servidores do INSS o que temos muitas vezes são míseros abatimentos que não refletem a realidade da inoperância e instabilidades dos sistemas. Já para os Peritos eles são contemplados com disponibilidade, ou seja, naquele dia em que os sistemas ficam inoperantes eles tem a meta atribuída automaticamente e sob a gestão da sua Chefia local.
O servidores da Carreira do Seguro Social vem lutando há tempos pelo banco de pontos e por abatimentos justos sem que estas pautas conseguissem avançar juntos a gestão.
Chamamos toda a categoria a se manifestar e cobrar a gestão do INSS para que tenhamos isonomia nos programas de Gestão já que estamos todos no mesmo ministério e muitos servidores inclusive exercendo suas atividades no mesmo ambiente que os Peritos Médicos Federais.
Lembramos que estamos em estado de Greve e alertamos a Gestão do INSS que a última greve foi deflrada justamente pelo acúmulo de situações desfavoráveis aos servidores e a forma como estamos sendo tratados de forma diferente dentro do mesmo Ministério tem causado ainda mais indignação e revolta dos servidores.
Diante disso, exigimos tratamento igual e que as mudanças para os Peritos passem a ter reflexos para a Carreira do Seguro Social.
Por fim, destacamos que vamos levar o pleito para a próxima reunião presencial do Comitê dos Processos de Trabalho mas precisamos do apoio de toda a categoria.