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SPREV do Ministério do Trabalho e Previdência divulga portaria referente ao PGD – Programa de Gestão e Desempenho da PMF

No último dia 19/09/2022 a Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria SPPREV/MTP n° 2937 que trata do PGD da PMF – Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal.

Analisando a portaria pudemos perceber a diferença de tratamento dada aos Programas de Gestão dos Técnicos do Seguro Social do INSS, dentre as quais destacamos:

  • A pontuação automática dos faltosos e dos segurados reagendados (art 17);
  • A meta mensal será apurada no último dia útil do terceiro mês seguinte à competência de aferição (art 18);
  • O prazo de apuração da meta será proporcionalmente ampliado em decorrência de situações excepcionais, em que, por motivo de caso fortuito ou de força maior, a meta não pôde ser cumprida pelo participante ( art 18);
  • Pontuação excedente para uso em recesso (art 20);
  • A atribuição de disponibilidade nos casos de interrupção dos atendimentos causada por motivos alheios à vontade dos servidores (art 31 e 32).

Algumas das questões agora regulamentadas como direito aos Peritos Médicos Federais sempre foram pleiteado por nós e não efetivados por empecilhos colocados pela gestão do INSS.

Como primeiro exemplo, a pontuação remanescente de todos os meses poder ser usada para pagamento do recesso pelos Peritos.

Também destacamos a questão da atribuição de disponibilidade quando os sistemas não funcionam para os Peritos. Para os servidores do INSS o que temos muitas vezes são míseros abatimentos que não refletem a realidade da inoperância e instabilidades dos sistemas. Já para os Peritos eles são contemplados com disponibilidade, ou seja, naquele dia em que os sistemas ficam inoperantes eles tem a meta atribuída automaticamente e sob a gestão da sua Chefia local.

O servidores da Carreira do Seguro Social vem lutando há tempos pelo banco de pontos e por abatimentos justos sem que estas pautas conseguissem avançar juntos a gestão.

Chamamos toda a categoria a se manifestar e cobrar a gestão do INSS para que tenhamos isonomia nos programas de Gestão já que estamos todos no mesmo ministério e muitos servidores inclusive exercendo suas atividades no mesmo ambiente que os Peritos Médicos Federais.

Lembramos que estamos em estado de Greve e alertamos a Gestão do INSS que a última greve foi deflrada justamente pelo acúmulo de situações desfavoráveis aos servidores e a forma como estamos sendo tratados de forma diferente dentro do mesmo Ministério tem causado ainda mais indignação e revolta dos servidores.

Diante disso, exigimos tratamento igual e que as mudanças para os Peritos passem a ter reflexos para a Carreira do Seguro Social.

Por fim, destacamos que vamos levar o pleito para a próxima reunião presencial do Comitê dos Processos de Trabalho mas precisamos do apoio de toda a categoria.