Governo atrasa cumprimento do acordo de greve

Os servidores do INSS estão atentos a cada prazo e seguem mobilizados. Não sendo cumprido o acordo, o caminho é a retomada da GREVE.

O Ministério do Trabalho e Previdência, sob gestão do ministro José Carlos Oliveira, tinha prazo até ontem (22/06) para cumprir um dos mais importantes itens do Acordo de Greve com os servidores do INSS: envio de Medida Provisória ou Projeto de Lei em caráter de urgência para avalizar a Carreira do Seguro Social como Típica de Estado, e o nível Superior de ensino como critério mínimo para cargo de Técnico do Seguro Social.

O prazo estabelecido era de 30 dias após a assinatura do termo de Acordo de Greve, que ocorreu em 23/05/2022. A Assessoria de Comunicação do Ministério e os principais envolvidos na negociação já foram contatados a respeito do atraso, mas ainda não houve resposta.

De acordo com representantes do INSS, o anteprojeto de carreira típica de Estado e do Nível Superior como critério de ingresso na carreira do seguro social foi encaminhado nesta semana para o Ministério da Economia. Os representantes dos Instituto informam ainda que o Ministro do Trabalho e Previdência está acompanhando pessoalmente a tramitação, e avalia que até a próxima semana o processo deverá ser remetido à Casa Civil.

O Comando Nacional de Mobilização atua em Brasília pelo cumprimento do Termo. O colega Alex Brião está presente e informou que a busca é por apoio político dos deputados para que seja formado o Grupo de Trabalho focado em acompanhar o processo de efetivação do Acordo (conforme foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara).

O Comando também dialoga pelo apoio às emendas da MP 1.113, avançando no reconhecimento da Carreira Típica de Estado e critério de ensino superior. Nesta semana, o Deputado Silas Câmara (Republicanos/AM) foi nomeado relator da Medida, portanto pretende-se agendar reunião com o parlamentar e a assessoria técnica de seu partido.

Desde as negociações, tanto o Ministro da Previdência quanto o Presidente do INSS, Guilherme Serrano, demonstraram interesse no reconhecimento da carreira de estado para o Seguro Social, comprometendo-se com a pauta. É preciso urgência, pois após o envio da medida à Casa Civil, será preciso ainda os trâmites seguintes para sua efetivação.

Os servidores do INSS estão atentos a cada prazo e seguem mobilizados. Não sendo cumprido o acordo, o caminho é a retomada da GREVE.