Votação na comissão especial fica para a semana que vem

Por falta de acordo, relator reapresentou texto original do substitutivo. Na próxima semana seguiremos em Brasília pressionando pela derrota da PEC 32 e pelo reconhecimento da atividade típica de Estado. É fundamental ampla participação da categoria na Plenária Nacional da FENASPS neste sábado.

Ontem à tarde (16/09) o relator da PEC 32, Deputado Arthur Maia, apresentou um novo substitutivo com o mesmo teor do que ele havia apresentado no início de setembro. O motivo do recuo, segundo apuramos, foi a repercussão negativa em torno do texto que havia sido apresentada na quarta-feira à noite.

Conforme o relator, “os membros da comissão acordaram pelo restabelecimento, para melhor discussão do assunto, do substitutivo apresentado no último dia 1º de setembro”. O parlamentar ainda disse que “reapresento o substitutivo já oferecido e preservo, até aprofundamento do debate, a posição anteriormente adotada.”

A PEC 32 estava prevista para ser votada na comissão especial nesta semana. Inclusive a sessão deliberativa chegou a ser marcada para a manhã de ontem, mas acabou sendo cancelada. Com o recuo do relator as discussões voltam praticamente à estaca zero na Comissão Especial. A previsão agora é que o relatório seja votado na comissão especial na semana que vem.

O adiamento da votação e o retorno à versão original do relatório demonstra a dificuldade dos parlamentares chegarem a um entendimento em torno de pontos essenciais da reforma, como a preservação da estabilidade, a possibilidade de contratação e terceirização, e a delimitação das funções típicas de estado, o que dificulta a obtenção dos votos necessários para aprovação da PEC.

A versão do relatório apresentada ontem chegou a prever a possibilidade de contratação temporária apenas nos casos de calamidade e urgente necessidade, bem diferente da possibilidade de contratação irrestrita para todas as atribuições que não fossem típicas de estado, como estava previsto no substitutivo original apresentado pelo relator. Outra mudança incluída na versão do texto foi a explicitação de quais eram as carreiras de segurança que seriam enquadradas como típicas de Estado, uma concessão para tentar atrair o apoio dos parlamentares da “bancada da bala” que têm sido muito resiliente à reforma.

Outro fator que tem contribuído para a dificuldade de tramitação do texto é o tensionamento do clima político, principalmente após os atos em favor do governo no sete de setembro e dos eventos que se seguiram.

Uma equipe do Coletivo Mudança e Renovação esteve durante toda a semana e Brasília para acompanhar as movimentações em torno da reforma administrativa. Participamos das atividades convocadas pelas entidades do funcionalismo contra a PEC 32 e realizamos dezenas de conversas no parlamento a respeito da necessidade de reconhecimento das atividades que desempenhamos no INSS como típicas de Estado.

Na próxima semana estaremos novamente em Brasília para acompanhar os próximos passos da reforma administrativa e continuar a pressão sobre os parlamentares e o governo.

Aproveitamos para reforçar a importância da categoria participar massivamente da plenária nacional da FENASPS neste dia 18/09. Iremos, mais uma vez, pautar a necessidade da nossa entidade nacional assumir a defesa da carreira típica de Estado para os servidores do INSS, e precisamos do comprometimento e do apoio de todos que defendem essa bandeira.