É urgente acelerar as ações vacinação da população. Enquanto isso não for possível, é imprescindível o estabelecimento de medidas sérias e ordenadas de distanciamento social, com garantias para a subsistência das famílias.
Neste mês o Brasil ultrapassou a marca de 300 mil mortos em decorrência do novo coronavírus. A estatística demonstra o total descontrole da pandemia, fruto da política irresponsável e genocida do governo Bolsonaro, que, desde o início, tem se negado a promover as necessárias medidas de isolamento social a estruturação de um plano nacional de vacinação.
Dói mais quando nos damos conta que essas estatísticas representam vidas que se foram. Todos nós já perdemos familiares, amigos, colegas, tantos deles sofrendo em condições desumanas nos hospitais e postos de saúde em colapso. Em meio a este caos, nossa categoria também perdeu valorosos lutadores, como Volmer Fraga, servidor do INSS e conselheiro fiscal do SINDISPREV-RS.
Desgraçadamente a pandemia tem sido utilizada como pretexto para o governo avançar o ajuste fiscal. A PEC Emergencial foi aprovada em tramitação acelerada no Congresso Nacional. Para dar urgência à matéria e angariar apoio social, o governo condicionou a aprovação do auxílio emergencial ao ajuste, uma verdadeira chantagem. Embora as medidas mais duras, como a possibilidade de redução de 25% dos salários do funcionalismo, não tenham passado, a emenda instituiu o congelamento salarial.
O ajuste fiscal agora deve prosseguir com a reforma administrativa, que altera profundamente o regime de trabalho dos servidores das três esferas, trazendo, inclusive, reflexos para os servidores ativos e aposentados, uma vez que a tendência é de colocar as atuais carreiras em extinção. A perspectiva é que o texto, que já tramita no Congresso, seja aprovado ainda em 2021, conforme o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.
É no mínimo curioso que, para enfrentar o problema das contas públicas, tanto governo quanto parlamento só conseguem imaginar medidas que prejudicam os trabalhadores e o povo mais humilde. Prova disso é que, durante a discussão da PEC Emergencial, eles só conseguiram conceber a desvinculação das verbas de saúde e educação em substituição do dispositivo que previa redução salarial dos servidores. Por fim, como essa medida também era absurda, acabaram estabelecendo um teto minúsculo para auxílio emergencial.
Mas há outras formas de mitigar o problema das contas públicas e custear os esforços para enfrentamento da crise sanitária e social. Uma delas seria a alocação dos recursos das reservas cambiais, que hoje superam os US$ 350 bi, e de diversos fundos públicos, tais como fundo partidário e fundo eleitoral. Outra seria a regulamentação emergencial do imposto sobre grandes fortunas, o único tributo previsto na Constituição Federal que, até hoje, nunca foi cobrado.
Os trabalhadores e os setores mais pobres da sociedade já vêm sofrendo demais diante dessa realidade caótica. É urgente acelerar as ações para vacinação da população. Enquanto isso não for possível, é imprescindível o estabelecimento de medidas sérias e ordenadas de distanciamento social, com garantias para a subsistência das famílias. Mas isso só será possível se os governantes abandonarem o ajuste fiscal e comecem a cobrar a conta de quem, até agora, só vem recolhendo os lucros. Está mais do que na hora dos ricos também dar sua cota de sacrifício para enfrentarmos a crise sanitária e social.
* O texto original foi publicado no Jornal do SINDISPREV-RS de março-2021.