Reunião com presidente interino do INSS tratou sobre abatimento de metas, REAT e Portaria nº 1.199/2020

A audiência com a gestão foi solicitada durante o plantão do Coletivo Mudança e Renovação em Brasília, através do SINDISPREV-RS, com base nos problemas que foram levantados no Fórum Nacional de Mobilização dos Trabalhadores do INSS, realizado no dia 7 de dezembro. Leia matéria publicada na página do Facebook do SINDISPREV-RS sobre a reunião.

SINDISPREV-RS REÚNE COM PRESIDENTE INTERINO DO INSS PARA TRATAR SOBRE ABATIMENTOS, REAT E PORTARIA Nº 1.199/2020

Na última quinta-feira, 17, o SINDISPREV-RS esteve em audiência com o presidente interino do INSS, Sr. Alessandro Roosvelt. A reunião havia sido solicitada na semana passada, durante o plantão em Brasília, e teve como pauta 1) as pendências do abaixo-assinado dos abatimentos; 2) a obrigatoriedade dos servidores em grupo de risco pactuarem por meta para permanecerem em trabalho remoto, conforme previsto na Portaria nº 1.199/2020; e os rumores de extinção do REAT.

Participaram desta audiência, como representantes do SINDISPREV-RS, o diretor Daniel Emmanuel, e o servidor da CEAB Porto Alegre, Daniel Pinto. Foram ainda convidados para participar audiência Abel Leubet, como representante do grupo que elaborou o abaixo-assinado dos abatimentos, Thaize Antunes, diretora do SINSPREV-SP, e Deborah Vidal, diretora do SINPRECE, entidades que apoiaram o movimento pelo abatimento das metas.

Pela administração, além do Diretor de Benefício, e presidente interino do INSS, Alessandro Roosvelt, participaram o Diretor de Atendimento, Jobson Salles, e o responsável técnico pelo GT das pontuações, Miguel.

A respeito do abatimento das metas, após questionamentos feitos pelos representantes dos trabalhadores, os gestores apresentaram as providências adotadas pela administração, como a inclusão no sistema CASA o módulo que permite ver as paradas de sistema e apresenta, em tempo real, o abatimento das metas no mês. Foram apresentadas as inconsistências que ainda existem nestes sistemas, como não haver informação de data e hora fim dos eventos de inconsistência, e o fato do sistema CASA estar constantemente fora do ar. A gestão se comprometeu a avaliar a resolver estas inconsistências nos próximos dias. Os servidores devem monitorar estas inconsistências, bem como informar ao sindicato todos os problemas existentes, para que possamos levar os casos à direção do INSS para solução.

No ponto que tratou do REAT, o presidente interino do INSS, Alessandro Roosvelt, afirmou que, em virtude da reestruturação do órgão, e a implementação dos programas de gestão, o turno estendido de atendimento, tal como havia sido estruturado, se torna inviável. Ele salientou, por exemplo, que a lotação mínima ideal nas agências, um dos critérios para ingresso e manutenção no REAT, na prática não se aplica mais ao modelo atual de atendimento da autarquia. Diante disso, ele afirma que deve ser pensado um novo modelo de atendimento presencial para substituir o REAT. Os representantes dos trabalhadores salientaram a importância da administração não adotar nenhuma medida unilateral a respeito desta questão, e, antes de qualquer coisa, chamar as entidades para um debate mais aprofundado sobre esta nova sistemática de atendimento.

A obrigatoriedade dos servidores que estão em grupo de risco terem de aderir à pactuação por metas, nos mesmos moldes dos programas de gestão, sob pena de terem de retornar ao trabalho presencial, conforme previsto na Portaria nº 1.199/2020, foi outro tema tratado na audiência. Conforme os representantes dos trabalhadores, esta medida é ilegal, já que a gestão está se utilizando do problema sanitário para forçar os servidores a assinarem pacto de produção por metas.

Os trabalhadores ainda salientaram que tal medida tende a criar um gargalo na solução dos benefícios. Como exemplo foi citado o caso da CEAB de Porto Alegre, que, por conta do agravamento da pandemia no Estado, o Edifício Cristaleira, onde funciona a unidade, só poderá funcionar com 25% da capacidade, o que significa que os servidores em regime presencial irão trabalhar apenas 2 dias por semana. Deste modo, o INSS estaria substituindo 5 dias de trabalho remoto por produto por 2 dias de trabalho presencial, o que deve gerar problemas na produção do instituto. A mesma situação é verificada em diversas outras localidades.

Frente aos argumentos apresentados pelos representantes dos trabalhadores, o presidente interino do INSS solicitou que fosse encaminhada proposta substitutiva ao dispositivo da Portaria nº 1.199/2020, para discutir uma solução com o presidente titular, Sr. Leonardo Rolim. O texto substitutivo, elaborado por um GT especial do SINDISPREV-RS com base nas regras vigentes até a Portaria nº 1.199/2020 e no debate feito pela assembleia do INSS realizada no dia 12/12, e revisado pelos participantes na reunião e por uma equipe do Coletivo Mudança e Renovação, foi encaminhado ontem para a presidência do INSS. Segue abaixo o ofício enviado.

O INSS está passando por um profundo processo de reestruturação das formas e organização do trabalho. É fundamental que os trabalhadores estejam atentos e mobilizados, para não permitirem que esta reestruturação signifique um aumento da exploração e uma piora das condições de trabalho. Toda a batalha que temos travado até aqui, mesmo pelas reivindicações mais pontuais, se inserem sob a mesma bandeira: termos condições dignas de trabalho para atender com qualidade à população.