Fórum Nacional de Mobilização dos Trabalhadores do INSS encaminha manter mobilização pelo abatimento das metas e orientação sobre a Portaria n° 1.199/2020

Nesta segunda-feira, 07 de dezembro, aconteceu nova reunião do Fórum Nacional de Mobilização dos Trabalhadores do INSS. A reunião virtual teve como pauta a avaliação do cumprimento das reivindicações do abaixo-assinado do abatimento das metas pelo INSS, conforme a própria gestão havia se comprometido, e os próximos encaminhamentos do movimento.

Conforme avaliação dos servidores, o INSS atendeu parcielmente mais uma das reivindicações, ao disponibilizar no sistema CASA a informação das paradas de sistema.

Contudo, a constante indisponibilidade deste sistema para consulta pelos trabalhadores tem tornado ineficaz a medida. Além disso, os servidores salientaram que a portaria que deveria prever o abatimento de todas as paradas de sistema, mesmo inferior à duas horas, ainda não foi publicada.

Frente a isso, os servidores decidiram por manter a mobilização, pressionando o INSS a atender integralmente os pontos que haviam sido acordados, bem como solucionar a instabilidade do sistema CASA. Ficou ianda encaminhado a construção de nova paralisação caso o INSS não atenda estas reivindicações.

Além das reivindicações do abaixo-assinado do abatimento das metas, outro tema que pautou a discussão no Fórum foi a publicação da Portaria nº 1.199/2020, em especial o ponto que prevê a obrigatoriedade dos servidores pactuarem o trabalho por meta de produção para permanecerem em trabalho remoto em razão de questões sanitárias.

Os servidores avaliam que esta portaria deixa evidente que o INSS tem tentado se utilizar da situação de calamidade em saúde para forçar a adesão aos programas de gestão e ao trabalho sob o regime de meta de produção. Deste modo, o teletrabalho praticamente deixa de ser uma opção e passa a ser uma imposição.

Face a isto, o Fórum tirou uma orientação para que ninguém que assine a pactuação do trabalho por meta previsto no anexo I da Portaria n° 1.199/2020, e buscar, junto às entidades sindicais, a adoção de medidas judiciais contra esta norma, considerada ilegal pelos trabalhadores. Além disto, foi proposta a organização de um abaixo-assinado nacional, pedindo a revogação da portaria, como forma de viabilizar o engajamento do conjunto dos servidores neste movimento.

Além deste dois pontos, foram tirados outros encaminhamentos para contribuir na organização do movimento. Leia a seguir a íntegra dos encaminhamentos tirado no Fórum Nacional de Mobilização dos Trabalhadores do INSS realizado ontem.

1. Manter a mobilização em toro da pauta dos eixos do abaixo-assinado do abatimento das metas;


2. Construir nova data de paralisação caso o INSS não atenda integralmente os três pontos que havia se comprometido;


3. Orientar os servidores que não quiserem aderir ao teletrabalho a não firmarem o pacto previsto na Portaria 1.199/2020, e se manterem em trabalho remoto caso o trabalho presencial ofereça risco a saúde e à vida;


4. Organizar abaixo-assinado pela revogação da Portaria 1.199/2020;


5. Solicitar que as entidades sindicais adotem providências Jurídicas em face da possível ilegalidade da Portaria 1.199/2020, em especial o dispositivo que obriga a se submeter à meta de produção para permanecer em trabalho remoto por razões sanitária;


6. Manter plantão permanente de servidores em Brasilia para acompanhar e pressionar pelo atendimento das pautas;


7. Realizar reuniões por setores de trabalho (CEAP, CEAB, DJ, MAN, APS, SESO, RP, etc.) para debater pautas e discutir formas de unificar as reivindicações;


8. Fazer uma grande campanha em defesa de uma carreira do Seguro SociaI e por melhorias de condições de trabalho;


9. Encaminhar para que a categoria debata as seguintes ações:
a. Desligamento dos programas de gestão como forma de pressão para o atendimento das reivindicações;
b. Construção da greve caso o INSS ponha fim ao REAT.