Portaria 1.152/2020 é demonstração cabal da total falta de respeito com que a Direção do INSS tem tratado os servidores da área fim

A norma, publicada hoje, estabelece pontuações razoáveis para área meio, deixando evidente a subvalorização dos serviços realizados pela área fim. Na ponta, a situação já beira o intolerável. A medida gerou revolta entre os servidores da concessão, que literalmente carregam o instituto nas costas. Com isso, deve se fortalecer o movimento pela paralização das atividades caso a gestão não adote, imediatamente, medidas concretas para resolver o problema das pontuações.

Os servidores do seguro social foram surpreendidos hoje com a publicação da Portaria nº 1.152, de 11 de novembro de 2020. A norma altera o anexo da Portaria nº 689, de 17 de junho de 2020, estabelecendo novas pontuações para diversas atividades desempenhadas pela área meio do Instituto.

A primeira coisa que chama a atenção nessa Portaria é a valoração atribuída às atividades da área meio. Por exemplo, para a tarefa de acompanhar e assessorar autoridades e dirigentes em eventos e atividades diversas, foi atribuída uma valoração de 2,4 pontos por hora. Já a tarefa de produzir design em periódico informativo, com até 10 linhas de texto, foi valorada em 3 pontos.

Outro ponto que salta a vista é que, para grande parte das tarefas elencadas na Portaria, a pontuação leva em consideração um período de tempo. Por exemplo, trabalhar na elaboração de projeto gráfico equivale a 4,8 pontos por dia. Cobertura de eventos e de fotografia equivale a 1,2 pontos, por hora.

A Portaria foi recebida com revolta pelos trabalhadores da área fim. Isso porque a pontuações para as tarefas executadas pela área meio se mostram razoavelmente valoradas, o que deixa evidente que as atribuições implementadas pela área fim, em comparação muito mais complexas e de relevante interesse público, estão sendo subvalorizadas pela administração.

Após a publicação da norma os servidores da área fim expressaram as distorções a sua indignação nas redes sociais e grupos de discussão da categoria. Uma servidora, participante de programa de gestão, comparou:

Solicitação de reembolso de bilhetes de passagens aéreas não utilizados e diferenças de tarifas-4,80 … São 6 pensões prontinhas e não dá 4,80

Outro servidor, lotado em CEAP, revoltado com a baixa valoração das suas atribuições, e publicou:

Autorizar e acompanhar veículos de comunicação em gravações/fotos em unidades do INSS (por hora) 3,00. Isso é revoltante, ficar acompanhando alguém 3 pontos por hora. Pra mim já basta

O valorização das atividades da área meio com pontuações razoáveis, e vinculadas ao tempo de trabalho despendido pelos servidores, contrasta com as pontuações atribuídas para área fim. Isso, combinado a completa ausência de diálogo e negociações efetivas – o GT as pontuações, quando funciona, não passa de enrrolação e papo furado – demonstra o total descaso e a total falta de respeito que a gestão tem tido para com os servidores que carregam o INSS nas costas.

O sentimento de revolta dos servidores tende a fortalecer o movimento pela paralização das atividades caso a gestão, em espespecial o presidente do INSS, não mude sua postura e adote, imediatamente, medidas concretas para começar a resolver o problema das pontuações para área fim.

É importante salientar que ninguém quer uma greve no INSS. O que os servidores reivindicam é valoração razoável das suas atividades e condições de trabalho, para resolver o principal problema que aflige o INSS e os usuários hoje: o enorme represamento de benefícios que se acumula.

Porém, a falta de respeito e o tensionamento das cobranças pelo aumento da produção , pura e simplesmente, tende a tornar a situação intolerável. Apelamos para que os gestores que hoje ocupam cargo na direção do Instituto ponham a mão na consciência, mudem a sua postura e abram negociações efetivas sobre a questão das metas. A redução imediata de 30% da meta global até que se resolva o modelo ideal a ser implantado seria uma sinalização razoável.

É esta reivindicação, juntamente com outras medidas emergenciais, que serão colocadas na mesa do presidente do INSS hoje, em audiência solicitada pelo SINDISPREV do Rio Grande do Sul, que convidou uma representação do grupo que elaborou o abaixo-assinado sobre as metas que está circulando a uma semana, e já conta com mais de 3 mil assinaturas, principalmente por servidores lotados em CEAP e integrantes de programas de gestão.

Após esta audiência, o Coletivo Mudança e Renovação fará uma transmissão ao vivo pelo Facebook, para informar sobre os encaminhamentos da reunião e fazer uma avaliação do movimento com a categoria. Fiquem ligados nas movimentações do dia e participe dos debates e mobilização que tem ganhado força de norte a sul do país.