INSS quer impor avaliação individual de desempenho de caráter punitivista

A reunião realizada do CGNAD realizada esta sexta-feira, dia 23/10, foi aberta pelo Presidente do Comitê, atual titular da DGPA, Sr. Rogerio Soares de Souza, que disse querer ouvir as ponderações das entidades com relação a “proposta” apresentada na reunião anterior.

Esta proposta, apresentada pelo INSS, pretende alterar o critério de aferição da parte individual da Gdass de uma forma totalmente punitivista.

Preliminarmente questionamos o descumprimento das formalidades para convocação das reuniões do CGNAD ao que tange ao prazo legal e comunicação formal e solicitamos que as demais reuniões seguissem o disposto em norma.

Cabe destacar que, até o momento, só o que foi apresentado pelo Presidente do CGNAD como proposta da Gestão foi uma apresentação em PowerPoint, totalmente mal elaborado, que já começa com um erro crasso, citando incorretamente o número do Decreto que regulamenta a Gdass.

Destacamos que a avaliação de desempenho no serviço público não pode adotar a mesma lógica da iniciativa privada, muito menos ser tratada com superficialidade e falta de compromisso com o interesse público.

O trabalho realizado no INSS e sua missão precípua pressupõe tarefas de alta complexidade e como tal devem ser tratadas.

Ressaltamos que questões que implicam no desempenho dos servidores e no serviço prestado a população devem ser priorizadas pela gestão, sendo assim, as inconsistências/inoperância dos sistemas, inadequação de legislação, aferição de pontuação que não reflete a realidade dos processos de trabalho, falta de treinamento e falta de foco no desenvolvimento profissional dos servidores são fatores que precisam de resolução por parte da gestão.

Pontuamos as dificuldades atualmente encontradas para o atingimento das metas, que são de conhecimento da gestão e que justamente por isto está se rediscutindo os ritmos e processos de trabalho no Grupo de Trabalho da pontuação, não fazendo nenhum sentindo qualquer alteração nos critérios de aferição da Gdass neste momento.

Solicitamos o número de servidores que não estão conseguindo atingir a meta atual, bem como fizemos diversos outros questionamentos para a gestão que não foram respondidos.

Qualquer alteração nos critérios de aferição da Gdass da forma como exposta, careceriam de legalidade, em afronta direta ao DECRETO Nº 6.493, DE 30 DE JUNHO DE 2008 e resultariam em mais um instrumento de coerção.

Apontamos ainda, o grande descontentamento dos servidores com a divulgação das premissas da alteração nos critérios de aferição da Gdass pretendida pela Gestão.

A desmotivação dos servidores com a forma como a gestão do INSS vem conduzindo o processo de trabalho já atinge níveis insuportáveis e qualquer tentativa de alteração na aferição da Gdass que implique riscos de redução de salário não será tolerada.

Por fim, frisamos que não vamos legitimar nenhuma alteração que implique em prejuízo para os servidores. É fundamental que todos estejam em estado de alerta, e mobilizados para impedir qualquer tentativa de imposição unilateral de metas e forma de avaliação de desempenho.