INSS abre diálogo sobre reestruturação da carreira do seguro social

No final da semana passada, o Sr. Eduardo Basso, Coordenador do Comitê Temático de Gestão de Pessoas – CTGP, instância criada pela Portaria INSS nº 3.213, de 10 de dezembro de 2019, formalizou convite às entidades nacionais para participarem de reunião virtual que deve acontecer no próximo dia 20 de agosto.

A pauta proposta para a reunião é de extrema relevância e interesse para os servidores do INSS: apresentação de propostas ou estudos sobre a reestruturação da carreira do seguro social. Ainda conforme o convite, o objetivo é promover uma troca de experiências sobre o que vem sendo pensado a respeito do tema, sem que isso signifique abertura de um debate. Veja abaixo a íntegra do documento.

Importante salientar que esta reunião para tratar da reestruturação da carreira do seguro social está sendo organizada em meio à profundas transformações que estão sendo pensadas para o órgão, e que tem tudo para mudar significativamente a condição funcional dos servidores do INSS.

Aqui nos referimos principalmente à Nota Técnica nº 24/CGPEI_PRES, que trata da reestruturação administrativa da autarquia, como a remodelação e extinção de metade das GEX e de dezenas de a APS, entre outras medidas; e à Nota Técnica SEI nº 25930/2020/ME, que propõe mudanças nas competências do INSS, abrindo a possibilidade para que a autarquia assuma também a gestão do RPPS, o que englobaria o regime previdenciário dos servidores do executivo, legislativo, judiciário, MPU e TCU. Leia os documentos na íntegra.

Esta reestruturação administrativa e remodelação das competências do INSS, importante que se diga, estão sendo pensadas nos marcos da reforma administrativa que vem sendo gestado pelo governo, uma reforma que, basta ver pela campanha movida na imprensa, apresentando o servidor público como privilegiado e o principal responsável pela crise nas contas públicas, não tem nada de bom a oferecer.

Contudo, caso o INSS venha mesmo a assumir um papel de relevo na nova estrutura administrativa que está em gestação, podemos estar diante de uma possibilidade de valorização para a carreira do seguro social.

O Coletivo Mudança e Renovação tem bem presente as dificuldades do momento, assim como do caráter do governo que aí e do projeto que ele tenta implementar. Mas temos imensa confiança na força e da importância da nossa categoria. Por isso, há mais de três anos temos sistematicamente levantado a necessidade de se discutir e lutar pela valorização da carreira do seguro social.

Por pior que seja o quadro político, não consideramos ilusória a luta para que a nossa carreira, que reconhece direitos para milhões de cidadãos e ordena despesas de bilhões de Reais todos os meses, possa ser reconhecida como típica de estado, ou que tenha uma tabela de remuneração compatível com a complexidade e importância das funções que executa.

Aliás, não conseguimos compreender porque ainda há, nas direções do movimento sindical, quem considere errado que buscar a criação de adicional de qualificação, que seja contrário que o ingresso na carreira exija graduação superior, ou ainda, que se oponha a uma estrutura de carreira que valorize os que estão dedicados a atividade fim do órgão, entre tantos outras questões.

A luta pelo reconhecimento e pela valorização da carreira do seguro social não só é possível como também necessária. É essa visão que continuaremos a defender nas instâncias da nossas entidades e nas reuniões com a gestão e o governo em que participarmos, sem alimentar quaisquer ilusões de que será uma jornada fácil, mas confiantes de que, com a organização e mobilização, a nossa categoria será capaz de alcançar essa reivindicação.

Aproveitamos para informar que nesta quinta-feira, dia 16 de agosto, haverá uma nova reunião da FENASPS com a Diretoria do INSS para tratar da questão da reabertura das agências. Mais uma vez vamos demonstrar para a gestão irresponsabilidade de reabrir as agências no momento em que a pandemia segue sem controle, com o agravamento do quadro em muitas localidades. Além disto, iremos aproveitar a audiência para expor, mais uma vez, as considerações que temos feito a respeito da reestruturação da carreira do seguro social e pleitear a abertura imediata de negociação em torno desta pauta.

É fundamental que os colegas acompanhem o desdobramento destas reuniões e começem, desde já, a organizarem debates a respeito deste tema. As transformações estão findo a galope, e não podemos perder um minuto sequer para construirmos a nossa mobilização e unidade sobre qual será o nosso papel neste novo cenário que se desenha.