Bolsonaro veta obrigatoriedade de uso de mácaras em locais públicos

A mensagem de veto foi publicada hoje, 3 de julho, no Diário Oficial. A medida ocorre em meio ao agravamento da pandemia COVID-19 em todo o país, e quando se discute reabertura do atendimento ao público nas unidades do INSS. Caso o veto não seja derrubado pelo Congresso, os estabelecimentos, inclusive órgãos públicos, ficam desobrigados de adotar as medidas sanitárias e mesmo de fornecer equipamentos de proteção a seus funcionários. O veto é mais uma ação irresponsável do Governo Federal, que tem negado a gravidade da pandemia, e, por seus efeitos, pode acarretar um verdadeiro genocídio no Brasil.

A atitude negacionista e irresponsável de Bolsonaro em relação à gravidade da pandemia COVID-19 parace não ter limite. Em meio ao agravamento da doença em todo o país, onde chegamos a quase 1,5 milhões de infectados e mais de 60 mil óbitos em decorrência do novo coronavírus, segundo dados do próprio Ministério da Saúde, o Presidente da República sancionou, com veto, a lei que previa a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos.

O veto se refere à obrigatoriedade de uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Para justificar a medida, a mensagem de veto adota uma interpretação alargada, que beira quase o absurdo, do princípio da inviolabilidade de domicílio, prevista na Constituição Federa.

Além de vetar a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais onde haja aglomeração de pessoas, Bolsonaro também retirou a parte da lei em que obrigava os estabelecimentos, inclusive órgãos públicos, a adotarem medidas de higienização permanente e o fornecimento de equipamentos de proteção para os funcionários, além das multas que seriam aplicáveis como punição pelo descumprimento dos protocolos sanitários, o que contribui para tornar “letra morta” as já insuficiente medidas que vem sendo adotadas para contenção da pandemia.

O veto obrigatoriedade do uso de máscara e de fornecimento de equipamento de segurança e adoção de protocolo sanitário pelos órgãos públicos acontece justamente no dia em que deve ocorrer a decisão sobre a reabertura das agências e unidades do INSS para atendimento ao público em 13 de julho. Deste modo, mesmo que o INSS venha a estabelecer formalmente um protocolo de segurança para a reabertura, não haverá nada que se possa fazer para obrigar o órgão a cumprí-lo. Além disso, os próprios usuários ficam desobrigados a utilizar máscaras nas agências e de seguir o protocolo de segurança.

A medida pode desencadear um vedadeiro genocício no pais, seja pela proliferação do coronavírus, com ampliação do número de infectados e de mortos, como também pela onda de violência que, inevitavelmente, será desencadeada por parte das pessoas e mesmo grupos organizados que não quiserem adotar medidas sanitárias e de isolamento social e quiserem invadir locais públicos, como, aliás, já vem ocorrendo em várias partes do país. Além disso, todas as promessas feitas pela gestão até agora, em relação à adoção de medidas sanitérias sérias para retomar o trabalho presencial ficam agora totalmente comprometidas com o ato de Bolsonaro.

Diante disso, nos cabe fortalecer a organização e mobilização contra a reabertura das agências do INSS em meio à pandemia. Importante que os servidores de todos os estados reforcem a decisão de que, caso o INSS decidir manter a data de reabertura do atendimento ao público para 13 de julho, se manterão em trabalho remoto. Pela nossa segurança, pela nossa saúde, pela nossa vida… lutar, lutar e lutar!!