São necessárias medidas urgentes para derrotar o coronavírus e garantir o sustento das famílias

O pronunciamento do Presidente da República ontem, 24 de março, foi a prova mais cabal da irresponsabilidade com que o governo federal está tratando a pandemia de coronavírus e seus efeitos na sociedade. Mesmo que a doença esteja se disseminando numa velocidade espantosa, principalmente nos grandes centros urbanos como São Paulo, Bolsonaro não mudou um milímetro do seu discurso, e continua afirmando que se trata apenas de uma “gripezinha”.

Desse modo, se abstém de apresentar qualquer medida concreta para prevenir e combater o desenvolvimento da doença, e para garantir o sustento das famílias diante da inevitável paralisação da economia. Frente a crise, o governo Bolsonaro tem demonstrado compromisso apenas com o grande capital, como fica claro na MP 927/2020, que permite flexibilização nos contratos de trabalho e cortes de salário sob o pretexto de preservar empregos, as anunciadas medidas de auxílio às grandes empresas e a liberação, pelo Banco Central, de mais de R$ 1 trilhão para garantir a liquidez dos bancos.

Frente a paralisia e os delírios irresponsáveis do governo federal, é o Congresso Nacional e os governos estaduais que têm tomado a dianteira nas medidas de enfrentamento à crise. Porém, eles também já deram sinais de estar querendo se aproveitar da crise para aprovar medidas de ajuste fiscal e que vão na contramão de garantir o sustendo das famílias, como a PEC que prevê o corte de até 25% da remuneração dos servidores em razão de crise, que Rodrigo Maia declarou ser uma de suas prioridades, e outros projetos de lei que permitem a redução salarial com o argumento de combater a crise.

Em meio a essa situação, os gestores dos órgãos públicos acabam por se valer da mesma irresponsabilidade e oportunismo vista no governo federal. O INSS adotou medidas para fechar o atendimento ao público e colocar os servidores em teletrabalho, mas está se aproveitando para colocar todos sob o regime de metas irreal e impraticável com possibilidades reais de acarretar cortes de salários. Os trabalhadores da saúde e da ANVISA, que trabalham na linha de frente do combate à epidemia, estão sob risco de vida, sem acesso aos equipamentos de proteção mais essenciais.

Por todas essas razões, os trabalhadores do seguro e da seguridade social devem estar alertas e mobilizados para defender a vida, a sua saúde e suas condições de subsistência, através de medidas concretas como:

  • Fechamento imediato das unidades do INSS, do Ministério da Saúde e da ANVISA que não estejam na linha de frente ao atendimento da epidemia, garantindo-se acesso ao trabalho remoto, com fornecimento de equipamentos e meios de trabalho. 
  • Fornecimento de equipamentos e instrumentos de proteção individual e meios de segurança para todos os trabalhadores que tiverem que atuar na linha de frente no combate à epidemia, em especial servidores que atuam nos postos de saúde e hospitais públicos.
  • Suspensão imediata de todas as metas de produtividade e dos ciclos de avaliação individual e institucional das avaliações de desempenho, e garantia de pagamento integral da remuneração dos servidores durante o período que durar a crise.
  • Contra toda e qualquer medida que possibilite corte ou redução salarial dos servidores, tais como a PEC 186/2019 ou outro projeto em tramitação no Congresso Nacional.
  • Que sejam garantidos atendimento para todos os beneficiários da GEAP, mesmo os que estiverem inadimplentes desde o início do ano.
  • Antecipação do 13º salário para os aposentados do Regime Próprio, nos mesmos moldes que deve ser antecipado para os aposentados do Regime Geral de Previdência.