MP 905: veja as emendas de interesse da carreira do seguro social que foram apresentadas

Colegas, A medida provisória nº 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde-amarelo, publicada em (11/11/19) no Diário Oficial, não se limita a modificar apenas a legislação trabalhista. Nos detalhes do texto existem diversas alterações para o INSS e para a Carreira do Seguro Social como já publicado por este blog (VEJA AQUI) alterações como: Alínea “a” do inciso XIX do seu artigo 51, que retira o Serviço Social como serviço previdenciário de direito dos(as) segurados(as) e seus(as) dependentes, ao revogar a alínea b do inciso III do artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; … Continuar lendo MP 905: veja as emendas de interesse da carreira do seguro social que foram apresentadas

CARREIRA DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM RISCO!

 Colegas, A medida provisória nº 905/2019, que institui o contrato de trabalho verde-amarelo, publicada em (11/11) no Diário Oficial, não se limita a modificar apenas a legislação trabalhista. Nos detalhes do texto existem diversos “jabutis” com alterações no INSS e para a Carreira do Seguro Social. Uma delas como já publicado nesse blog e por diversas mídias trata-se da alínea “a” do inciso XIX do seu artigo 51, que retira o Serviço Social como serviço previdenciário de direito dos(as) segurados(as) e seus(as) dependentes, ao revogar a alínea b do inciso III do artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 … Continuar lendo CARREIRA DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM RISCO!

CARTA AO PRESIDENTE DO INSS – PELA EFETIVAÇÃO DO COMITÊ DO INSS (METAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO)

Prezado Senhor, Em audiência realizada em 24.09.2019 entre as Entidades Representativas dos servidores e o Presidente do INSS, foi estabelecido a constituição de um Comitê para discutir metas exequíveis, condições de trabalho, a emissão de Certidão de indisponibilidade do Sistema com expurgo automático, entre outros pontos.  Já se passaram 51 dias e até o presente não foi publicado a portaria do referido comitê, bem como seus representantes e o início dos trabalhos. Cabe destacar o que segue abaixo: Nos cinco últimos exercícios (2015 a 2019), as vacâncias por aposentadoria, exoneração e posse em outros cargos somam 12.206 servidores. Em 2019, … Continuar lendo CARTA AO PRESIDENTE DO INSS – PELA EFETIVAÇÃO DO COMITÊ DO INSS (METAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO)

MEDIDA PROVISÓRIA EXTINGUE SERVIÇO SOCIAL PREVIDENCIÁRIO

A medida provisória nº 905/2019, que institui o contrato de trabalho de verde-amarelo, publicada hoje (11/11) no Diário Oficial, não se limita a modificar apenas a legislação trabalhista. Nos detalhes do texto estão mudanças importantes na estrutura previdenciária e da carreira do seguro social. Dentre essas medidas está a revogação do dispositivo que prevê o serviço social no rol de prestações do Regime Geral de Previdência (Lei 8.213/91, art. 18, III, b). Considerando que a medida provisória tem eficácia imediata, o serviço social previdenciário está extinto a partir de hoje. A Medida Provisória também revogou o dispositivo que vedava redistribuição … Continuar lendo MEDIDA PROVISÓRIA EXTINGUE SERVIÇO SOCIAL PREVIDENCIÁRIO