Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia se compromete a conversar com o presidente do INSS a respeito do sistema de metas e GDASS

Na última quinta-feira, 03 de outubro, o diretor da FENASPS pelo coletivo Mudança e Renovação, Daniel Emmanuel, participou de audiência com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Sr. Leonardo Rolim, para tratar sobre o sistema de metas de produtividade no INSS e o ITC-GDASS. Leia, a seguir, a entrevista com Daniel, onde ele explica como foi a audiência e o que foi encaminhado nessa reunião.

Mudança e Renovação: Quais foram os assuntos abordados nesta audiência? 

Daniel Emmanuel: Para que os colegas entendam melhor, esta audiência havia sido solicitada pela FENASPS no dia 11 de setembro, durante o movimento INSS off-line, para tratar exclusivamente do sistema de pontuação do BMOB, dada a urgência do movimento. Porém, como a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia demorou mais de duas semanas para confirmar essa audiência, e como o presidente do INSS, na audiência realizada no dia 24 de setembro, afirmou que não era possível nenhum diálogo com os trabalhadores a respeito do ITC-GDASS, resolvemos incluir esse tema na pauta. Assim, nessa audiência, conversamos essencialmente sobre o sistema de pontuação de produtividade no INSS e o ITC-GDASS. 

MR: Sobre o sistema de pontuação de produtividade, o que foi tratado? 

DE: Iniciamos a reunião expondo as dificuldades de cumprir o plano de metas, conforme tem sido relatado pelos servidor@s, as distorções que existem no sistema de pontuação, que praticamente não estabelecem diferenciações para trabalhos mais e menos complexos, e o absurdo que é o cômputo dos pontos somente após a conclusão dos processos, fazendo com que os servidores fiquem dependentes de ações de terceiros (médicos e usuários) para poder cumprir as metas. Salientamos também nossa preocupação com a forma acelerada e desorganizada como a direção do INSS tem implementado este sistema de metas, criando uma grande insegurança para os servidores, já que ele não tem sido utilizado apenas para o pagamento do BMOB, mas também para a remuneração dos servidores que estão nos programas de gestão (teletrabalho e semipresencial, como, por exemplo, o Memorando nº 54), e também reflete no cálculo do ITC-GDASS. 

Como, por conta do BMOB, o sistema de pontuação está sendo construído conjuntamente entre o INSS e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, solicitamos que a sistemática a ser usada seja a mesma que está sendo empregada com os peritos médicos, isto é, que o plano de metas leve em consideração as atividades realizadas e não os processos finalizados, e que os trabalhadores possam ter participação ativa neste processo, o que começa pela instalação imediata do comitê para elaboração do sistema de pontuação que foi acordado com o presidente do INSS na audiência do dia 24 de setembro(VEJA AQUI). 

MR: O que o Secretário Especial respondeu? 

DE: O Sr. Leonardo Rolim concordou que, se houverem distorções no sistema de pontuação, elas devem ser corrigidas. Ele nos informou que reunirá com o presidente do INSS para tratar da questão das metas de produtividade e já iria se inteirar sobre essas questões. 

MR: E quanto ao ITC-GDASS, o que foi tratado? 

DE: Nós expusemos que é temerário, neste momento de transição e reestruturação dos processos de trabalho no INSS, adotar um indicador baseado em metas de produtividade que ainda não estão consolidadas para definir uma gratificação que representa mais de 70% da remuneração dos servidores do seguro social. Salientamos ainda que, com a realocação dos servidores para as CEAB e a instituição de uma fila nacional, já não havia mais nexo a medição de produtividade por gerências executivas, que estão sendo cada vez mais esvaziadas, podendo trazer impactos negativos para a GDASS. Por fim, ponderamos que o ITC-GDASS poderia contar alguns vícios de legalidade, como não ter sido avalizado pelo CGNAD (VEJA AQUI), o desrespeito ao interstício de 12 meses para a alteração do indicador, e a possível individualização das metas de trabalho, o que contraria o princípio para medição da parcela institucional da GDASS.

 

Diante disso, pedimos que a Portaria Conjunta nº 06 fosse alterada, para suspender os efeitos financeiros do ITC-GDASS até que fosse consolidado o novo sistema de metas do INSS, garantindo-se o pagamento integral da GDASS a todos os trabalhadores do INSS até lá. 

MR: O Sr. Leonardo Rolim foi sensível a este pedido? 

DE: O Secretário Especial mencionou o problema dos órgãos de controle, que apontam a ilegalidade da suspensão dos efeitos financeiros do IMA-GDASS até o 21º ciclo. Inclusive nos informou que ele próprio sugeriu ao presidente do INSS a adoção do novo indicador, com efeitos financeiros já a partir do 22º ciclo. Porém, diante dos argumentos que expusemos, inclusive quanto a possíveis ilegalidades no ITC-GDASS, ele nos informou que iria conversar com o presidente do INSS para ver o que é possível fazer a respeito. 

MR: Qual foi sua impressão dessa audiência e dos encaminhamentos tirados?
 

DE: Foi uma primeira conversa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, onde pudemos expor os problemas que estão ocorrendo no INSS em relação às metas de produtividade e os riscos que estão colocados para o pagamento da GDASS. Ainda é cedo para saber se houve alguma efetividade, pois o Sr. Leonardo Rolim não se comprometeu com nenhuma das reivindicações que levamos. Ele apenas ficou de se inteirar melhor do assunto e conversar com o presidente do INSS a respeito das questões que colocamos, e depois dar um retorno para a FENASPS sobre a possibilidade de elaborarmos um plano de trabalho conjunto para sanar esses problemas. Então, é necessário aguardar esse retorno, para termos uma avaliação mais precisa se haverá ou não abertura efetiva de negociação com os trabalhadores do seguro social a respeito do sistema de metas e do ITC-GDASS. 

MR: E agora, quais os próximos passos para o movimento?
 

DE: Além de aguardar para ver o que a Secretaria Especial irá responder dessa audiência em que participamos, é necessário pressionarmos para que o presidente do INSS publique a portaria para instalação do comitê que irá trabalhar na reestruturação do sistema de pontuação de produtividade, como ficou acordado na audiência do dia 24 de setembro.  As entidades (FENASPS e CNTSS) já indicaram os representantes dos trabalhadores, e agora só falta o INSS publicar a portaria para começar a funcionar. Eles deveriam ter publicado ainda na semana passada, conforme acordado, mas não publicaram ainda, não sei o que estão esperando. Por isso a categoria deve enviar e-mail para a presidência, fazer abaixo-assinado, enfim, usar toda a criatividade que demonstrou durante o movimento INSS off-line (VEJA AQUI) para pedir que se instale esse comitê e se abram negociações efetivas a respeito do sistema de metas e do ITC-GDASS. 

Para participar desse comitê, o coletivo Mudança e Renovação indicou os colegas Patrick (MG) e Carol (CE), ambos trabalhadores de base e concessores, que estão bem inteirados e capacitados para discutir com a administração a respeito das metas. Além disso, o coletivo está organizando eleições para uma EQUIPE TÉCNICA DE SUPORTE (VEJA AQUI), que podem se inscrever trabalhadores de todo o país, para dar suporte técnico aos representantes nesse comitê, e ajudar a elaborar e sistematizar o sistema de pontuação. Importante que todos os interessados se inscrevam e mobilize o seu local de trabalho para votar nessa equipe, que queremos que tenham representantes de todas as superintendências, para que todas as ideias e peculiaridades sejam avaliadas.

Por fim, é importante que a categoria esteja mobilizada e organizada em torno dessa pauta. Não é demais lembrar que a abertura desses canais de diálogo só foram possíveis depois que os trabalhadores do seguro social demonstraram sua unidade e fizeram uma operação padrão em nível nacional. Essa unidade pela base precisa continuar e se fortalecer se quisermos ir adiante.  
Mudança e Renovação
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