CONSIDERAÇÕES DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO INSS EM 07 DE JUNHO DE 2019.

Em 07 de junho de 2019 ocorreu reunião com o presidente do INSS e os membros do coletivo Mudança e Renovação estiveram presentes, segue abaixo os pontos tratados e nossas considerações:
1- Reestruturação do INSS: Solicitamos informações sobre a Reestruturação do INSS, informando que circulam diversos boatos sobre fechamentos de Agências e fusão/extinção de Gerências Executivas. A este respeito o Presidente informou que para a reestruturação do INSS existe necessidade de um decreto atualizando as estruturas descentralizadas, inclusive para abarcar a nova realidade (redimensionamento e redução do quadro de servidores). Mas isto precisa ser objeto de Estudos e que no momento ainda se encontra em fase de diagnóstico. Solicitou-se assim acesso e participação na elaboração do novo Regimento Interno. 

2- Pendências do Acordo de Greve de 2015: (Não cumprimento do Acordo de Greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e concessão de insalubridade; Devolução dos descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015; Plano de Carreira incluindo todas (os) as (os) servidoras (os) Seguro Social, profissionalizando esta carreira de grande complexidade e importante função social; Implantação do Adicional de Qualificação (AQ) para consolidar a profissionalização e evolução das (os) servidoras (os)):
a)      Sobre o tema, relatamos ao Presidente que o acordo de greve 2015 (VEJA AQUI), encontra-se em flagrante descumprimento, constituindo expressa quebra de acordo de greve. Ressaltamos que a não efetivação do Comitê Gestor da Carreira que compõe o acordo de greve de 2015 e com previsão legal na Lei nº 13.324, de 2016, art. Art. 21-B, expressa quebra de acordo de greve e nesses termos  pode-se aplicar o que segue: “Recurso Extraordinário (RE) 693456. Na ocasião, foi fixada a seguinte tese: A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público” (Supremo Tribunal Federal – STF);
b)      Reiteramos o pedido de abertura das negociações da Campanha Salarial;
c)      Informamos o protocolo de Ofício comunicando a Adesão da Categoria a Paralisação do dia 14/06/2019 e ressaltamos que caso não haja atendimento da pauta, estamos preparando a categoria para a Greve por tempo Indeterminado;
Sobre os temas elencados acima, o Presidente do INSS informou que o INSS não tem poder decisório, que o que lhes cabe é intermediar as tratativas com o Ministério da Economia e que solicitou retorno das pautas pendentes, recebendo a informação que terá retorno por escrito na próxima semana.
Reiteramos que o INSS é um dos signatários do Acordo de Greve de 2015 e, portanto, responsável pelo cumprimento do mesmo.
3- SIASS:   Relatamos ao presidente as dificuldades encontradas no SIASS que trata das perícias médicas dos servidores e a questão da saúde do trabalhador, geradas pela recusa de atendimento por parte dos Peritos Médicos. Sobre esse ponto o presidente informou que está sendo tratado com o setor da perícia médica federal vinculado ao Ministério da Economia e até o presente sem solução definitiva. Solicitamos que avaliassem a possibilidade de criar uma alternativa para o atendimento dos servidores, utilizando-se de parceria com outros órgãos que estão conseguindo realizar os atendimentos. O Presidente informou que solicitaria uma análise, inclusive levando em consideração as alterações dispostas na MP.871, especialmente no que diz respeito a exclusividade das atividades da Perícia Médica Federal.
4- Insalubridade: Informamos que em decorrência da mudança de sistema e/ou necessidade de emissão/atualização de laudos vários servidores tiveram a insalubridade retirada.  O Presidente informa que estão traçando um plano de ação para resolver a questão, sem, contudo, informar um prazo para que o mesmo se efetive.
5- Implantação de Grupo de Debate para buscar soluções de jornada de trabalho e a expansão do REAT:  Sobre as questões que envolvem a manutenção do REAT, pontuamos que a rediscussão e ampliação do mesmo é pauta do Acordo de Greve 2015. Informamos ainda, que há locais que não estão conseguindo se inserir no REAT, bem como detectamos várias tentativas de retirar Agências do mesmo. O Presidente informa que estão fazendo diagnóstico do Reat, mas que o mesmo não se encontra sobrestado. Em atenção ao pedido de Grupo de Trabalho para acompanhamento, o Presidente propõe reuniões frequentes com a Dirat para tratar do assunto.
6- INSS digital/alterações nos fluxos e processos de trabalho: Ao que tange a implantação do INSS Digital e suas modalidades foi pautado os problemas de restrição acesso  população, não consideração das peculiaridades regionais, bem como o atendimento realizado pelos servidores e inconsistências nas plataformas  do INSS, e lembrou-se que desde a implantação dessas novas modalidades, a Fenasps vem solicitando a participação para acompanhar e solicitou um grupo de trabalho com a representação dos servidores. Por fim, o presidente encaminhou em conjunto com o representante da DIRAT reuniões periódicas (ponto de controle) para tratar das questões do REAT e Implantação do INSS Digital.
7- Estudos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBCIT: Reiteramos o pedido para que o INSS forneça o estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBCIT, justamente porque o objetivo do mesmo foi aferir ritmos e processos de trabalho à luz das novas modalidades tecnológicas implementadas no Órgão.
O representante da DIRAT informou que não havia recebido a versão final dos estudos, e que não via óbice ao fornecimento assim que se apropriassem do mesmo.
8- Transformação de unidades do INSS exclusivamente para o atendimento da Perícia Médica Federal: Foi informado ao presidente do INSS a situação da transformação de unidades do INSS exclusivamente para o atendimento da Perícia Médica Federal, ocasionando problemas aos servidores e a população (VEJA AQUI). As diretoras da FENASPS e servidora da base do Ceará presentes entregaram um dossiê e um vídeo ao presidente relatando a questão (VEJA AQUI). O presidente informou que conforme as alterações previstas na MP 871 o setor de Perícia Médica Federal está vinculado diretamente ao Ministério da Economia e conforme a medida provisória o INSS deve garantir a estrutura ao setor da Perícia Médica Federal e os problemas relatados estará tratando com os Superintendentes.
9- Serviços Previdenciários: Foi informado que está ocorrendo por parte de chefias e gestores do INSS a definição de atividades e atribuições dos profissionais que atuam no Serviço Social, porém a questão está sendo tratada com a DIRBEN que assumiu os serviços (Serviço Social e Reabilitação Profissional) e está em processo de reestruturação dos serviços. A representante da DIRBEN informou que estará em reunião com os superintendentes para solucionar as questões em tela, e ao final ficou agendada reunião na DIRBEN em 18/06/2019 às 14h, para dá continuidade as reuniões periódicas para tratar da reorganização dos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional).

Mudança e Renovação 
EM 14/06 VAMOS PARAR O INSS! # CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! # EM DEFESA DO INSS E DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL! (LEIA MAIS AQUI)

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