Já havíamos ponderado que a forma como foi regulamentada a execução do BMOB (criado pela MP 871/2019), colocava em risco a manutenção do REAT. E este é apenas o primeiro impacto, visto que a meta de 90 pontos (visivelmente impraticável) deverá interferir também na GDASS, em eventual projeto de teletrabalho, e na regulação da jornada de trabalho (visto que o objetivo final da administração é substituir a jornada por hora por um modelo de jornada por produtividade).
Portanto, é necessário que a categoria comece urgentemente a se mobilizar nos locais de trabalho. Devemos buscar formas de movimento e pressão contra a administração, que já não abria qualquer canal de negociação e agora nem mesmo informações para a categoria. Para tanto, sugerimos que um dos primeiros passos da nossa mobilização seja participarmos ativamente do abaixo-assinado elaborado pelos colegas da GEX Juiz de Fora, cujo link está ao final do artigo. Mas é necessário irmos além. Todos que participaram da greve de 2015 sabem que só através da unidade e organização é que podemos ter condições de verem atendidas nossas reivindicações.
Para auxiliar no processo de discussão e mobilização nos locais de trabalho, gostaríamos de contextualizar este boato sobre o fim do REAT à luz da atual conjuntura dos servidores do INSS:
- Servidores sem reajuste salarial, auxílio-saúde, auxílio-alimentação e pré-escolar há mais de dois anos;
- Elevadíssimo numero de processos a serem analisados, decorrente da falta de planejamento com a introdução de novos processos de trabalho que produziu um acervo insolúvelem virtude da falta de servidores na autarquia, temos assim a inversão da “fila” – tínhamos anteriormente uma “fila virtual de agendamentos”, e agora temos uma “fila virtual de processos”, conforme já apontamos em estudos anteriores (VEJA AQUI);
- Grande índice de aposentadorias no primeiro trimestre de 2019, o que já está ocasionando sobrecarga de trabalho para aqueles que permanecem, ou seja, os colegas estão realizando suas tarefas e ainda a dos colegas que se aposentaram;
- Imposição de metas inexequíveis, em virtude da Portaria Conjunta Nº 2 /Dirben/Dirat/Inss que estabeleceu uma pontuação de 90 pontos ordinários sem apresentar estudos e dialogo com os servidores, pontuação essa fora da realidade conforme amostragem já realizada (VEJA AQUI);
- Promessas não cumpridas;
- Mudanças nos fluxos e processos de trabalho, automação de benefícios num ritmo acelerado, perspectiva de terceirização de áreas do INSS, inserção de trabalhadores de outros órgãos, sem que seja feito o debate da carreira do seguro social e a discussão de qual será o papel do servidor do INSS frente a essa nova realidade e sem de fato medidas que garantam atribuições específicas e indelegáveis;
- Descumprimento do acordo de greve 2015 no que tange a instauração do Comitê Gestor da Carreira;
- Servidores cansados, estressados, adoecidos, sem estímulo e sem perspectiva de futuro.
Nessa esteira e importante lembrar a todos que o aumento de jornada não se traduz em aumento de produtividade conforme relatório do TCU produzido em 2014 (VEJA AQUI): “94. Apesar da menor produtividade global das unidades analisadas, conclui-se que o efeito do Reat na produtividade média dos servidores foi positivo, afinal, esperar-se-ia uma queda de 25% na produção, proporcional à diminuição de carga horária bruta dos servidores, e não os 4% observados. Não foram considerados na DEA possíveis ganhos indiretos, tais como impacto no número de afastamentos, na qualidade de vida dos servidores ou na qualidade do atendimento das unidades do INSS. Tais ganhos foram citados por servidores e gerentes de APS durante as entrevistas realizadas (peça 17)”, importante destacar que o documento já previa desde 2014 o colapso do atendimento do INSS e a necessidade de reposição no quadro de servidores, ou seja, a autarquia a mais de 5 anos foi advertida por órgãos externos dos futuros problemas estruturantes e pelo que presenciamos não criou ações para soluções, mas sim medidas paliativas.
- RELATO DO SERVIDOR ÍCARO SOBRE A REUNIÃO NO INSS EM 25/09/2018 (expansão do REAT)
- PRESIDENTE DO INSS COMPROMETE-SE A RECEBER PROPOSTAS PARA REESTRUTURAÇÃO DO REAT (25/09/2018)
- FATO OU BOATO?: CIRCULA NAS MÍDIAS SOCIAIS UMA MINUTA COM A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO INSS.
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- A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: QUAL SERÁ A NOVA ESTRUTURA DO INSS?
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