A saga INSS À DERIVA permanececomo já apontamos em publicações anteriores (VEJA AQUI 01; 02; 03). Observamos durante o ano que passou a instabilidade e descontinuidade da gestão, associada à ingerência nunca presenciada na autarquia, em especial por grupos políticos e entidades particulares que acirrou a desigualdade de tratamento entre os servidores e causou prejuízos para a rotina de trabalho e o atendimento à população. Em particular a partir de 2016 assistimos a autarquia à deriva e sem rumo, por exemplo, como mudanças constantes nas Diretorias do INSS; consecutivas exonerações de diretores; nomeações para cargos técnicos de pessoas alheias à carreira, entre outros.
Cabe destacar, que esse processo apontando acima teve como centro a extinção do Ministério da Previdência Social e o deslocamento da autarquia para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) sob a condução de Osmar Terra, que em seguida ficou sob a condução do ex- secretário-executivo do MDSA – Alberto Beltrame e no presente momento o destino real ainda é incerto. Os boatos povoam o universo dos previdenciários, ora nos situando no novo “Ministério da Cidadania”, ora nos colocando no Ministério da Economia. O que temos de concreto são profundas mudanças nos processos de trabalho com a implementação de novas tecnologias, sem estrutura e equipamentos adequados e sem de fato garantir a existência da nossa carreira e de nossos empregos.
As novas tecnologias em curso que são bem vindas para melhorar os processos de trabalho e o atendimento a população, até o presente como “MEU INSS”, não alteraram o panorama da quantidade de pessoas atendidas nas Agências da Previdência Social – APS´s conforme a tabela abaixo.
Cenário esse preocupante, pois em 2019 ocorrerá a possibilidade expressiva de aposentadorias, ou seja, sem a solução efetiva dos problemas dos atendimentos no INSS.
Possuímos ainda uma quantidade elevadíssima de insucessos, tentativa de agendamento (135, internet, APS) de determinado serviço não concretizado por falta de vaga, em especial os Benefícios Assistenciais, conforme tabela abaixo:
As tabelas apresentadas indicam que a única solução é abertura deconcurso público no INSS, pois o desenho que esta em curso é um colapso da rede de atendimento, porém nesse ano mesmo o governo sabendo desse cenário não nomeou os APROVADOS DO CONCURSO DO INSS DE 2015 (VEJA AQUI).
Importante destacar que a modalidade de benefícios concedidos automaticamente, ou seja, sem a necessidade da ida à APS vem crescendo conforme a tabela abaixo:
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| Acumulados até Agosto de 2018 |
Essa nova modalidade é extremamente preocupante, principalmente em um contexto cheio de incertezas onde não vemos nenhuma medida efetiva de valorização da carreira. A médio e em longo prazo a automatização poderá reduzir a necessidade de servidores da Carreira do Seguro Social do INSS. Nessa esteira a tabela abaixo demonstra o quadro atual de servidores do INSS, vejamos;
A tabela acima demonstra o possível impacto que haverá no INSS e no atendimento à população em um cenário de 104 Gerências Executivas e 1.591 APS, com atendimento anual em torno de 46 milhões de pessoas.
No caso dos serviços previdenciários (Serviço Social e a Reabilitação Profissional), temos as seguintes informações do INSS em Números de agosto de 2018; a) a Reabilitação Profissional teve 63% de segurados elegíveis para o programa, 19% de segurados com retorno ao trabalho, 22% de segurados Inelegíveis e 35% de segurados Reabilitados. Lembrando a elegibilidade é realizado somente pelo setor de perícia médica “ato médico”, em virtude das alterações dos manuais que retirou a elegibilidade da equipe multiprofissional dos “não médicos”; b) no caso do Serviço Social realizou o total de 298.556 Avaliações Sociais para o Benefício Assistencial à pessoa com deficiência e 2.170 Avaliações Sociais de Aposentadorias à pessoa com deficiência.
Como já é de notório conhecimento público esses serviços passam desde 2016 por um processo de esvaziamento e tentativas de extinção, e hoje se encontram acéfalos de gestão, serviços esses voltados à população que hoje se encontram sobre a direção da DIRSAT – Diretoria de Saúde do Trabalhador, entre vários exemplos segue abaixo o quadro de atendimentos técnico do Serviço Social, em que não há nenhuma informação, atendimentos esses de Parecer Social, Visita Técnica e Socialização de Informações. Nesses termos, é público a situação desses serviços.
Os desafios em 2019 que se desenham serão enormes em virtude do cenário esboçado a seguir.
E ainda temos os seguintes pontos em aberto:
- Quais serão as atividades para os trabalhadores da carreira nesse processo de “modernização tecnológica”?
- Se é possível que boa parte do trabalho seja realizado pelas “maquinas” o que poderá ocorrer em um processo de redistribuição em especial com os técnicos que tem como exigência o ensino médio – a exemplo do INAMPS?;
- Esvaziamento das atividades dos trabalhadores da carreira do seguro social e dos serviços do INSS (Serviço Social e Reabilitação Profissional)
- não cumprimento do Acordo de Greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e insalubridade;
- não efetivação do Adicional de Qualificação (AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos(as) servidores(as) na medida de sua complexidade e função social;
- não solução para os problemas relacionados aos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional;
- não expansão do REAT (cerca de 500 agências fora do REAT) (VEJA AQUI);
- não Reajuste salarial, com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);
- não Regulamentação data-base;
- criação do DECRETO 9.507/2018 de Temer que possibilita a terceirização dos serviços públicos (VEJA AQUI);
- não efetivação dos GTs da carreira, REAT, INSS digital, indicadores e serviços previdenciários, tratados com o INSS;
- não realização de concurso público e convocação dos excedentes;
- não realização de reuniões técnicas em todas as APS´s;
E por isso é que afirmamos a necessidade de um projeto alternativo para a Previdência Social e o INSS;
- Defesa da Previdência Social como política pública de caráter estratégico para o desenvolvimento do país: Buscamos garantir, em conjunto com os demais trabalhadores, a manutenção e ampliação dos direitos previdenciários (benefícios, serviço social e reabilitação profissional),que devem ser custeados por um fundo público, construído por uma parte da riqueza produzida pela sociedade, de forma solidária conforme as possibilidades e necessidades de cada um, para prover o sustento dos idosos, pessoas com deficiência e adoecidos, que estiverem impossibilitados temporária ou permanentemente de trabalhar e prover o seu sustento e o de sua família.
- Defesa da Previdência Social como parte indissociável do sistema de seguridade social: Tanto o custeio como a gestão e operacionalização da previdência social deve se dar de conjunto com o sistema de seguridade social (que engloba também a saúde pública e a assistência social), através de um órgão central único, cujas políticas estratégicas devem ser definidas pelos próprios trabalhadores, seus principais beneficiários e interessados.
- Defesa do INSS como autarquia de caráter especial, de gestão e operacionalização do sistema de seguridade social: Para tanto, o INSS deve concentrar a elaboração estratégica e implementação das políticas de seguridade, a arrecadação, fiscalização e gestão do fundo de seguridade social (hoje no Ministério da Fazenda) e a operacionalização de todos os benefícios previdenciários e sociais da união. Deve também contar com autonomia administrativa e operacional (a exemplo das Universidades Federais) para que as políticas sociais não estejam vinculadas aos interesses do governo de plantão, mas sim de toda a sociedade, através de uma gestão democrática, com eleição direta para todos os cargos de gerência entre os servidores de carreira, e a instalação de conselhos deliberativos dos usuários.
- Carreira típica de Estado, com atribuições específicas e indelegáveis. Diretamente vinculada às bases para um projeto alternativo de Previdência que trataremos adiante, o objetivo dessa reivindicação é que as atividades desempenhadas pelos técnicos e analistas do seguro social sejam reconhecidas como funções estratégicas para a sociedade e, portanto, realizadas unicamente por servidores de carreira, que, pela complexidade de suas atribuições, merecem ter as garantias especiais previstas no art. 247 da Constituição Federal;
- Exigência de nível superior para ingresso na carreira do seguro social. A reivindicação tem por objetivo consolidar o reconhecimento da complexidade técnica das atividades desempenhadas pelos técnicos e analistas do seguro social. Essa mudança abrangeria apenas aos servidores que vierem a ser contratados em concursos futuros e não teria impacto imediato na remuneração, porém criaria condições jurídicas para se discutir uma reclassificação salarial para todos os servidores, ativos e aposentados, a exemplo do que já ocorreu com outras categorias do serviço público (técnicos do tesouro nacional, p.ex.)
É nesse contexto apresentado, que o coletivo minoria da direção da FENASPS (MUDANÇA E RENOVAÇÃO)[1]no ano de 2018, buscou em suas ações e atividades mobilizar a base da carreira do Seguro Social em defesa das nossas reivindicações, da nossa carreira e da previdência pública, que destacamos a seguir:
Intervenção na Plenária Nacional da Fenasps em 11/03/2017, com o pedido de encaminhamento a consultoria jurídica da Fenasps de consulta sobre a possibilidade de mudança do requisito de ingresso na Carreira do Seguro Social para o nível Superior (VEJA AQUI);
Campanha de Mobilização Em Defesa do INSS com 24 de Abril dia de luta (VEJA AQUI);
⧫ Campanha essa que culminou com a ocupação da Direção Central do INSS, o qual participamos e ajudamos a construir em virtude da falta de respeito do INSS com consecutivas reuniões desmarcadas e sem atendimento a pauta apresentada (VEJA AQUI);
⧫ Na Plenária FENASPS 20/05/2018: Apresentamos a Campanha para que todos os cargos de gestão do INSS sejam ocupados e eleitos por servidores da carreira (VEJA AQUI);
⧫ Participamos do ATO político contra todas as INGERÊNCIAS EXTERNAS NO INSS e os ataques aos serviços previdenciários (Serviço Social e a Reabilitação Profissional do INSS) que culminou com agressões físicas aos servidores presentes (VEJA AQUI);
Sugerimos um calendário de lutas à direção colegiada da FENASPS (VEJA AQUI);
Na Plenária da Fenasps 08 de julho – intervimos pela deliberação do seminário da carreira (VEJA AQUI);
Publicamos nota técnica Publicação da nota técnica da carreira do seguro social (VEJA AQUI) para subsidiar os seminários, bem como lançamos uma enquete (VEJA AQUI) para extrair a opinião da categoria;
⧫ No Seminário da Carreira e Plenária da FENASPS 24 à 25 de Agosto, intervimos e apresentamos a situação bem como propostas;
Mantendo nosso compromisso com a categoria e com a construção de novas ferramentas de comunicação produzimos um APP, que foi lançado durante o seminário da carreira (VEJA AQUI);
Produzimos e apresentamos um encarte em defesa da previdência, do INSS e da carreira do Seguro Social no seminário carreira (VEJA AQUI);
O seminário da carreira superou nossas expectativas com a presença expressiva de servidores da carreira do seguro social, porém a plenária foi lamentável (VEJA AQUI), pois não deliberou sobre a proposta de um novo seminário deliberativo, mas seguimos em frente e na construção pela base.
Por fim, é necessário mantermos a nossa mobilização e a luta para o ano de 2019, por nossas reivindicações de melhores condições de trabalho e remuneração, em especial por sermos responsáveis pela maior autarquia do Brasil na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais garantindo o direito de milhões de brasileiros. É devido assim que cada servidor em seu local de trabalho busque a participar dos espaços sindicais, fóruns e mobilizações mesmo que sabemos das dificuldades impostas e a necessidade de renovação dos espaços sindicais, porém não devemos desanimar diante o cenário e devemos seguir na luta, desse modo estamos a disposição da categoria nesse processo (FALE CONOSCO).
SEM LUTA E PARTICIPAÇÃO NÃO HÁ MUDANÇA!!!
MUDANÇA E RENOVAÇÃO
Desejamos a todos boas festas e um 2019 repleto de luta e vitórias!
[1] Entenda sobre o funcionamento da FENASPS. A FENASPS possui uma diretoria colegiada eleita no CONFENASPS (VEJA AQUI), no último CONFENASPS em 2017 foram eleitas as seguintes chapas para compor a diretoria colegiada 2018/2021: Chapa 1 – 220 – 11,45% (Avançar nas Luta São Paulo); Chapa 2 – 897. – 46,69 %(Liberdade e Revolução Popular – LRP, Intersindical – Instrumento de Luta São Paulo, Apoiadores); Chapa 3 “MUDANÇA E RENOVAÇÃO”– 599. – 31,18%(Democracia e Luta, Alicerce, Apoiadores); Chapa 4 – 158. – 8,22%– Independentes de Santa Catarina – SINDPREVS/SC. Brancos 39, Nulos 18, Total 1931 (VEJA AQUI A ATA). Sendo assim a FENASPS possui um grupo majoritário e grupos minoritários. VEJA AQUI quem e quem na FENASPS.
