Cenário esse preocupante, pois em 2019 ocorrerá a possibilidade expressiva de aposentadorias, ou seja, sem a solução efetiva dos problemas dos atendimentos no INSS.
Importante destacar que a modalidade de benefícios concedidos automaticamente, ou seja, sem a necessidade da ida à APS vem crescendo conforme a tabela abaixo:
No caso dos serviços previdenciários (Serviço Social e a Reabilitação Profissional), temos as seguintes informações do INSS em Números de agosto de 2018; a) a Reabilitação Profissional teve 63% de segurados elegíveis para o programa, 19% de segurados com retorno ao trabalho, 22% de segurados Inelegíveis e 35% de segurados Reabilitados. Lembrando a elegibilidade é realizado somente pelo setor de perícia médica “ato médico”, em virtude das alterações dos manuais que retirou a elegibilidade da equipe multiprofissional dos “não médicos”; b) no caso do Serviço Social realizou o total de 298.556 Avaliações Sociais para o Benefício Assistencial à pessoa com deficiência e 2.170 Avaliações Sociais de Aposentadorias à pessoa com deficiência.
Como já é de notório conhecimento público esses serviços passam desde 2016 por um processo de esvaziamento e tentativas de extinção, e hoje se encontram acéfalos de gestão, serviços esses voltados à população que hoje se encontram sobre a direção da DIRSAT – Diretoria de Saúde do Trabalhador, entre vários exemplos segue abaixo o quadro de atendimentos técnico do Serviço Social, em que não há nenhuma informação, atendimentos esses de Parecer Social, Visita Técnica e Socialização de Informações. Nesses termos, é público a situação desses serviços.
- Quais serão as atividades para os trabalhadores da carreira nesse processo de “modernização tecnológica”?
- Se é possível que boa parte do trabalho seja realizado pelas “maquinas” o que poderá ocorrer em um processo de redistribuição em especial com os técnicos que tem como exigência o ensino médio – a exemplo do INAMPS?;
- Esvaziamento das atividades dos trabalhadores da carreira do seguro social e dos serviços do INSS (Serviço Social e Reabilitação Profissional)
- não cumprimento do Acordo de Greve de 2015 com a efetivação do Comitê Gestor da Carreira e insalubridade;
- não efetivação do Adicional de Qualificação (AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos(as) servidores(as) na medida de sua complexidade e função social;
- não solução para os problemas relacionados aos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional;
- não expansão do REAT (cerca de 500 agências fora do REAT) (VEJA AQUI);
- não Reajuste salarial, com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);
- não Regulamentação data-base;
- criação do DECRETO 9.507/2018 de Temer que possibilita a terceirização dos serviços públicos (VEJA AQUI);
- não efetivação dos GTs da carreira, REAT, INSS digital, indicadores e serviços previdenciários, tratados com o INSS;
- não realização de concurso público e convocação dos excedentes;
- não realização de reuniões técnicas em todas as APS´s;
- Defesa da Previdência Social como política pública de caráter estratégico para o desenvolvimento do país: Buscamos garantir, em conjunto com os demais trabalhadores, a manutenção e ampliação dos direitos previdenciários (benefícios, serviço social e reabilitação profissional),que devem ser custeados por um fundo público, construído por uma parte da riqueza produzida pela sociedade, de forma solidária conforme as possibilidades e necessidades de cada um, para prover o sustento dos idosos, pessoas com deficiência e adoecidos, que estiverem impossibilitados temporária ou permanentemente de trabalhar e prover o seu sustento e o de sua família.
- Defesa da Previdência Social como parte indissociável do sistema de seguridade social: Tanto o custeio como a gestão e operacionalização da previdência social deve se dar de conjunto com o sistema de seguridade social (que engloba também a saúde pública e a assistência social), através de um órgão central único, cujas políticas estratégicas devem ser definidas pelos próprios trabalhadores, seus principais beneficiários e interessados.
- Defesa do INSS como autarquia de caráter especial, de gestão e operacionalização do sistema de seguridade social: Para tanto, o INSS deve concentrar a elaboração estratégica e implementação das políticas de seguridade, a arrecadação, fiscalização e gestão do fundo de seguridade social (hoje no Ministério da Fazenda) e a operacionalização de todos os benefícios previdenciários e sociais da união. Deve também contar com autonomia administrativa e operacional (a exemplo das Universidades Federais) para que as políticas sociais não estejam vinculadas aos interesses do governo de plantão, mas sim de toda a sociedade, através de uma gestão democrática, com eleição direta para todos os cargos de gerência entre os servidores de carreira, e a instalação de conselhos deliberativos dos usuários.
- Carreira típica de Estado, com atribuições específicas e indelegáveis. Diretamente vinculada às bases para um projeto alternativo de Previdência que trataremos adiante, o objetivo dessa reivindicação é que as atividades desempenhadas pelos técnicos e analistas do seguro social sejam reconhecidas como funções estratégicas para a sociedade e, portanto, realizadas unicamente por servidores de carreira, que, pela complexidade de suas atribuições, merecem ter as garantias especiais previstas no art. 247 da Constituição Federal;
- Exigência de nível superior para ingresso na carreira do seguro social. A reivindicação tem por objetivo consolidar o reconhecimento da complexidade técnica das atividades desempenhadas pelos técnicos e analistas do seguro social. Essa mudança abrangeria apenas aos servidores que vierem a ser contratados em concursos futuros e não teria impacto imediato na remuneração, porém criaria condições jurídicas para se discutir uma reclassificação salarial para todos os servidores, ativos e aposentados, a exemplo do que já ocorreu com outras categorias do serviço público (técnicos do tesouro nacional, p.ex.)
É nesse contexto apresentado, que o coletivo minoria da direção da FENASPS (MUDANÇA E RENOVAÇÃO)[1]no ano de 2018, buscou em suas ações e atividades mobilizar a base da carreira do Seguro Social em defesa das nossas reivindicações, da nossa carreira e da previdência pública, que destacamos a seguir:
⧫ Na Plenária FENASPS 20/05/2018: Apresentamos a Campanha para que todos os cargos de gestão do INSS sejam ocupados e eleitos por servidores da carreira (VEJA AQUI);