MODELO DE CARTA AOS PRESIDENCIÁVEIS E PARLAMENTARES: MANIFESTO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Colegas, abaixo segue modelo de carta a ser entregue aos presidenciáveis e parlamentares, não vamos ficar inertes nesse momento tão importante e precisamos participar e provocar os candidatos com as nossas pautas, visto que somos a maior autarquia do Brasil responsável por atender milhões de brasileiros, bem como responsáveis pela concessão de milhares de benefícios previdenciários e assistenciais.  Segue o MODELO ABAIXO, o qual você poderá concordar com o conteúdo (VEJA AQUI) ou fazer alterações (VEJA AQUI). Participem!



MODELO DE CARTA.
MANIFESTO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Carta aos Presidenciáveis e Parlamentares.

1.      Os servidores (as) do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, por meio desta, vem apresentar os problemas que ocorrem na autarquia, bem como solicitar soluções ao que tange ao atendimento à população e às condições de trabalho dos servidores (as);

2.      A autarquia até dezembro de 2017 possuía 34.934 servidores, sendo 31.045 da carreira do seguro social e 3.889 da carreira da perícia médica e a previsão é que até 2019, 16.000 servidores estarão em condições de aposentar-se, nesses termos provavelmente teremos o aprofundamento do colapso do atendimento do INSS prejudicando milhões de brasileiros, questão essa já apresentada pelo Tribunal de Contas da União – TCU em 2014[1];   

3.      A autarquia possui capilaridade em todo território com uma sede em Brasília a Direção Central,  05 Superintendências Regionais, 104 Gerências Executivas e 1.578 Agências da Previdência Social – APS e atendeu 46.880.719 pessoas[2], ou seja, o contingente de servidores disponíveis na autarquia desdobra-se nas atividades de atendimento à população, bem como no suporte da área de administração imprescindíveis para o funcionamento do conjunto da autarquia;

4.      A autarquia vem implementando uma série de novas tecnologias para solucionar os problemas do atendimento à população, porém de forma acelerada e sem o debate com a sociedade, servidores e entidades representativas dos trabalhadores. As novas tecnologias são bem vindas para a melhoria do atendimento à população, porém devem ser complementares à rede de atendimento. A modalidade digital em curso na autarquia  vem sendo implementada a toque de caixa, sem equipamentos e tecnologia adequadas e sendo considerada como um fim em si mesma, visando suprir o déficit de pessoal. E o resultado dessa implantação acelerada, sem verdadeiros investimentos no parque tecnológico e sem resolver o déficit de servidores, é o aumento de processos aguardando para serem analisados, porém sem servidores para analisar. Sendo assim, temos a inversão da “fila” – tínhamos anteriormente uma “fila virtual de agendamentos”, agora começamos a ter uma “fila virtual de processos”, consequentemente não resolvendo os problemas da população. Por fim, registra-se a constante falha e queda dos sistemas corporativos, bem como mais de 1000 APS no País, ainda operam com 512KB de internet, não tendo equipamentos, nem tecnologia adequadas para que as novas modalidades tecnológicas realmente funcionem;

5.      É notório que desde meados de 2016, com maior ênfase, assistimos o INSS à deriva, sem rumo e em um verdadeiro colapso da gestão. O INSS hoje se encontra em meio a um jogo político de disputa pelo controle do Órgão, que envolve políticos, partidos e entidade privada, com mudanças constantes nas Diretorias e presidência do INSS; consecutivas exonerações de diretores; nomeações para cargos técnicos de pessoas alheias à carreira, situações essas em virtude de forte influência de políticos, partidos e entidades particulares;

6.      A autarquia por atos administrativos promove a restrição de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e promovem revisões de benefícios de trabalhadores que estão afastados por motivo de doença, em virtude de forte influência de entidades privadas e seus interesses corporativos, como também esvazia serviços previdenciários prestados à população como o Serviço Social e a Reabilitação Profissional; 

7.      O desgoverno da autarquia e os ritmos e processos de trabalho exaustivos e feitos à toque de caixa, vem ocasionando  um alto índice de adoecimento de servidores. Conforme estudo recente publicado pela Superintendência Norte/Centro-Oeste os índices estão cada vez mais alarmantes: “Segundo o documento, só ano passado foram registrados 82.569 dias de afastamentos na superintendência devido a adoecimento dos servidores, principalmente em razão de doenças mentais (como depressão e estresse) e doenças oesteomusculares (como lesões por esforço repetitivo)”[3];

8.      A autarquia até o presente não vem atendendo as reivindicações dos trabalhadores nas mesas de reunião como: Criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos em torno da implantação do INSS Digital, visto que até o momento não resolveu os problemas estruturais, causando acúmulo de trabalho e o aumento do acervo em várias APS do Brasil; Adicional de Qualificação (AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos(as) servidores(as) na medida de sua complexidade e função social;  Solução aos problemas relacionados aos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional; Expansão do REAT; Necessidade de alinhar fluxos e processos de trabalho para melhoria da qualidade de atendimento, com a valorização dos servidores(as), bem como o retorno do valor das  gratificações das chefias técnicas nas APS; Melhoria das condições de trabalho e reposição da falta de servidores; Contratação imediata dos excedentes do último concurso; Concurso público para contratação de novos servidores a partir de 2019; O caso de maior descaso trata-se da não efetivação do Comitê Gestor da Carreira que compõe o acordo de greve e com previsão legal na Lei nº 13.324, de 2016, art. Art. 21-B. A questão ao nosso entender expressa quebra de acordo de greve;

9.      É NOTÓRIO O ESGOTAMENTO FÍSICO E MENTAL DOS SERVIDORES DO INSS em que pese todos os seus esforços diários não possuem condições de resolver problemas insolúveis  – que são questões de gestão e da política do atual governo e não um problema de baixa produtividade.

Nesse sentido defendemos os seguintes eixos abaixo:

EIXO 1 – MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

·         Grupo de trabalho paritário e permanentes para discussão dos indicadores e as metas de produtividade. As metas e indicadores, sobre tudo as que repercutem diretamente na pontuação da GDASS e manutenção do REAT, devem ser definidas com a participação ativa e constante dos servidores, viáveis de serem cumpridas e medidas a partir de tarefas realizadas e não por processos finalizados como ocorre hoje. Respeitando peculiaridades e diferenças regionais;

·         Grupo de trabalho paritário e permanente para definição dos fluxos de análise e concessão de benefícios no INSS Digital. Assim como os indicadores e as metas de produtividade, também há necessidade de alinhar fluxos e processos de trabalho com vistas a melhorar os procedimentos de trabalho, otimizar o atendimento à população e melhor valorizar os servidores;

·         Segurança  e  garantia  de  direitos para os servidores que quiserem optar pelo teletrabalho. Por ser uma modalidade nova de trabalho, é necessária a constituição de comissões paritárias permanentes para acompanhamento e gestão do teletrabalho em nível de gerência, superintendência e nacional. Também é fundamental o estabelecimento de uma política de metas de produtividade viável de ser alcançada em uma jornada normal, definição de auxílio para custeio e suporte técnico da infraestrutura necessária para realização do teletrabalho e garantias técnicas e jurídicas relacionadas à segurança da informação e saúde e qualidade de vida no trabalho;

·         Reuniões técnicas mensais em todas as APS, com fechamento do atendimento nesses dias. As reuniões técnicas são necessárias para uniformizar o trabalho diante da constante mudança na legislação previdenciária e para solucionar os problemas cotidianos que surgem. Portanto, a instituição deve primar pela sua realização e garantir a participação de todos os servidores, evitando situações (constrangedores inclusive) em que alguns servidores nunca podem participar porque precisam ficar no atendimento ao público;

·         Garantia de que todos os serviços previdenciários sejam ofertados para a população nas agências. As soluções tecnológicas que permitem o autoatendimento devem ser entendi- das como uma opção complementar de acesso aos serviços previdenciários, evitando que parcela considerável dos usuários que não tem acesso aos canais remotos sejam prejudicadas;

·         Defesa das atribuições do Serviço Social e da Reabilitação Profissional no INSS. O serviço social e a reabilitação profissional fazem parte da política previdenciária e são direitos dos trabalhadores e segurados. Por isso, somos contra todas as tentativas de desmonte e ingerências, em defesa da qualidade técnica e o atendimento à população  e defendemos a imediata revogação de todas as normas que prejudicam esses serviços. Defendemos ainda a implantação do GET no Serviço Social, a recomposição das chefias técnicas do Serviço Social e da Reabilitação Profissional, bem como a discussão de estratégias para reorganização dos serviços e sua vinculação interna no INSS;

·         Reativação e reestruturação do SIASS. O quadro de médicos do SIASS deve ser recomposto, bem como a manutenção das equipes multiprofissionais. E o atendimento deve ser estendido a todas as gerências executivas para estar acessível a todos os servidores do INSS, como parte da política saúde do trabalhador, qualidade de vida no trabalho e combate ao assédio moral;

·         Imediata realização de concurso público. A fim de evitar o iminente colapso no atendimento do INSS diante do quadro em que, hoje, cerca de 50% dos servidores ativos estão em abono permanência e tendem a se aposentar a partir de janeiro de 2019 (em decorrência da incorporação da GDASS), é urgente a necessidade de realização de concurso público para suprimento dessas vagas já a partir de 2019;

EIXO 2 – DIRETRIZES PARA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

·         Imediata regulamentação e instalação do comitê gestor da carreira. Em cumprimento do acordo da greve de 2015, com previsão legal na Lei nº 13.324, de 2016, art. Art. 21-B;

·         Carreira típica de Estado, com atribuições específicas e indelegáveis. Diretamente vinculada às bases para um projeto alternativo de Previdência que trataremos adiante, o objetivo dessa reivindicação é que as atividades desempenhadas pelos técnicos e analistas do seguro social sejam reconhecidas como funções estratégicas para a sociedade e, portanto, realizadas unicamente por servidores de carreira, que, pela complexidade de suas atribuições, merecem ter as garantias especiais previstas no art. 247 da Constituição;

·         Exigência de nível superior para ingresso na carreira do seguro social. A reivindicação tem por objetivo consolidar o reconhecimento da complexidade técnica das atividades desempenhadas pelos técnicos e analistas do seguro social. Essa mudança abrangeria apenas aos servidores que vierem a ser contratados em concursos futuros e não teria impacto imediato na remuneração, porém criaria condições jurídicas para se discutir uma reclassificação salarial para todos os servidores, ativos e aposentados, a exemplo do que já ocorreu com outras categorias do serviço público (técnicos do tesouro nacional, p.ex.);

·         Adicional de Qualificação (AQ). Incidente sobre vencimentos brutos, deve ter as seguintes faixas: I – 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento), em se tratando de título de Doutor; II – 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; III – 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), em se tratando de certificado de Especialização; e IV –5% (cinco por cento) em se tratando de certificado de graduação (apenas para servidores de nível médio);

·         Ampliação das faixas de referência para progressão funcional para além das que existem hoje. Com a nossa tabela de progressões hoje, os servidores chegam na última referência praticamente na metade da sua vida funcional. É necessário corrigir essa distorção, criando-se outras referências com valores acima das que já existem, possibilitando, inclusive, o reposicionamento de todos os servidores conforme o tempo de serviço;

·         Jornada de trabalho de 30 horas semanais. Garantida em lei, sem redução de salários e estendida a todos os servidores da carreira do seguro social, respeitadas a legislação regulamentar de profissões com jornada de trabalho específica;

EIXO 3 – BASES PARA UM PROJETO ALTERNATIVO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL E INSS

·         Defesa da Previdência Social como política pública de caráter estratégico para o desenvolvimento do país. Buscamos garantir, em conjunto com os demais trabalhadores, a manutenção e ampliação dos direitos previdenciários (benefícios, serviço social e reabilitação profissional), que devem ser custeados por um fundo público, construído por uma parte da riqueza produzida pela sociedade, de forma solidária conforme as possibilidades e necessidades de cada um, para prover o sustento dos idosos, pessoas com deficiência e adoecidos, que estiverem impossibilitados temporária ou permanentemente de trabalhar e prover o seu sustento e o de sua família;

·         Defesa da Previdência Social como parte indissociável do sistema de seguridade social. Tanto o custeio como a gestão e operacionalização da previdência social deve se dar de conjunto com o sistema de seguridade social (que engloba também a saúde pública e a assistência social), através de um órgão central único, cujas políticas estratégicas devem ser definidas pelos próprios trabalhadores, seus principais beneficiários e interessados;

·         Defesa do INSS como autarquia de caráter especial, de gestão e operacionalização do sistema de seguridade social. Para tanto, o INSS deve concentrar a elaboração estratégica e implementação das políticas de seguridade, a arrecadação, fiscalização e gestão do fundo de seguridade social (hoje no Ministério da Fazenda) e a operacionalização de todos os benefícios previdenciários e sociais da união. Deve também contar com autonomia administrativa e operacional (a exemplo das Universidades Federais) para que as políticas sociais não estejam vinculadas aos interesses do governo de plantão, mas sim de toda a sociedade, através de uma gestão democrática, com eleição direta para todos os cargos de gerência entre os servidores de carreira, e a instalação de conselhos deliberativos dos usuários;

EIXO 4 – PAUTA GERAL

·         Cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos, prevista no artigo 37 da Constituição;

·         Pela revogação da EM 95 que congela os gastos da união por 20 anos, prejudicando os serviços públicos prestados à população; 

·         Contra a terceirização e privatização dos serviços públicos;

·         Reajuste salarial, com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);

·         Participação no custeio de saúde (per-capita) no valor de 50% do plano de saúde;

·         Correção dos valores do auxílio-refeição e do auxílio-creche;

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  • Nesse link (VEJA AQUI) você poderá fazer alterações;
  • Caso você concorde com o conteúdo da carta (CLICK AQUI);
  •  Sugestão de prazo para finalizarmos o documento é ate 22 de setembro de 2018

MUDANÇA E RENOVAÇÃO
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