CONSIDERAÇÕES – AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EM 07/08

Foto: Thaize Antunes (SP), Ana Lago (RS), Ailton Marques (SP). Diretores (as) Mudança e Renovação – Fenasps
Pontos tratados:
·         COMITÊ GESTOR DE CARREIRA:
Reafirmamos a necessidade da instalação imediata dos Comitês Gestores das Carreiras, tendo em vista que implicam diretamente em descumprimento de acordos de Greve 2015. Ressaltamos inclusive, que a última plenária aprovou indicativo de Greve por tempo indeterminado à partir de Setembro, a ser discutido nos Estados.
O Ministério do Planejamento informa que a Minuta do Decreto já está feita e se encontra em “análise” no âmbito do próprio órgão, sem previsão de efetivação. E que no caso específico do INSS já tem previsão em lei.

 AVALIAÇÃO: Entendemos que esta pauta já foi reiterada por inúmeras vezes e não será atendida pelo Governo, tendo em vista que não existe vontade política e que qualquer avanço só será conseguido com a organização e mobilização das categorias.
·         REFORMA ADMINISTRATIVA E CARREIRAS PÚBLICAS:
 Informam que tinham um projeto de “carreirão”, que alteraria os paradigmas de ingresso no serviço público, mas que não foi possível implementar e pela proximidade do fim do governo não será efetivado e que servirá no máximo como legado para o próximo governo que poderá ou não utilizá-lo.
AVALIAÇÃO: Entendemos  como positivo que este Governo não tenha conseguido levar este projeto a diante, já que transformaria as carreiras do Serviço Público em um “Carreirão”, acabando com as particularidades e especificidades que tanto defendemos. Porém, devemos estar organizados e atentos para que esse projeto não seja resgatado no próximo governo, pois trata-se de um projeto de Reforma Administrativa. Ressaltamos a necessidade urgente de discussão nas categorias sobre o projeto de carreira que defendemos e aproveitamos para convocar todos a participarem dos Seminários Estaduais e Nacional.
·         REAJUSTE SALARIAL:
Reiteramos o  atendimento da pauta de reivindicações e frisamos o indicativo de greve por tempo indeterminado já aprovado em Plenária motivado pelo descumprimento dos Acordos de Greve, especialmente no que tange as Carreiras.
O planejamento destacou que  devido as restrições orçamentárias não vê possibilidade de reajuste. Ressaltou , que em relação às categorias que tem acordo de quatro anos tentará novamente postergar o cumprimento do acordo, no que tange aos reajustes, para 2020.
AVALIAÇÃO: Nenhuma novidade em relação ao informado em reuniões anteriores. Avaliamos que todas as conquistas da categoria não foram dadas por nenhum governo, foram arrancadas em processos de luta.
·         CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO E/OU CONCURSO PÚBLICO:
Ressaltamos o pedido de mediação política para Convocação dos aprovados no último Concurso Público e/ou necessidade novos concursos para reposição de mão de obra, levando-se em consideração o grande número de aposentadorias já ocorridas e a iminência de caos com a aposentadoria de metade do quadro funcional em 2019.
O planejamento informa que o edital do último concurso venceu em 04/08 e também ressaltou que pelas restrições orçamentárias que não há previsão de novos concursos.
AVALIAÇÃO: Entendemos que se trata de um erro gravíssimo do governo a falta de investimento em mão de obra, vez que conforme já apontado em relatório do TCU o sistema irá entrar em colapso, ocasionando transtornos à população e sucateamento de um serviço público de extrema importância para o País.
·         NOTA TÉCNICA n. 3687/2016 MP (acúmulo de cargos):
O planejamento informou que após nossa cobrança feita em reunião anterior dando conta da necessidade de reavaliação da nota, por considerarmos que a mesma estava em desacordo com diversas normativas e causava inúmeros prejuízos aos profissionais, enviou solicitação a área técnica  de revisão da referida nota técnica. Em seguida informou, que após esta revisão a área técnica ratificou o parecer já dado anteriormente, em nova nota técnica, ainda não disponível para consulta, dando conta da impossibilidade de acúmulo de cargos de profissionais do INSS, a saber: Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas , não os considerando como profissionais da área da saúde;
AVALIAÇÃO: Entendemos que o equivoco na interpretação da área técnica persiste e continuaremos na busca pela alteração do entendimento de forma a reconhecer que os profissionais acima citado são profissionais da área de saúde, conforme RESOLUÇÃO nº 287/98, do Conselho Nacional de Saúde.
·         ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:
Informam que não é um parâmetro remuneratório aceito pela atual gestão, que considera que os títulos não necessariamente indicam uma contraprestação para o serviço público.
AVALIAÇÃO: Entendemos totalmente equivocada a avaliação do governo,  uma vez que os adicionais de qualificação são medida de estimulo aos servidores, tanto na questão da qualificação, quanto na questão de formação do servidor, bem como medida de valorização dos servidores, que certamente resultaria em resultados positivos para a Administração.
·         PERÍCIAS MÉDICAS E SIASS:
Reiteramos a cobrança sobre o caos instalado no SIASS em relação a  não realização de perícias dos servidores e ao desmonte do sistema, e cobramos a imediata resolução do mesmo.
O Planejamento informa que o problema ainda persiste visto que os Médicos Peritos foram orientados por sua direção a não realizar as perícias. E que a  solução encontrada  será a criação de um Grupo de Trabalho, com participação das partes envolvidas.
AVALIAÇÃO: Avaliamos que a atitude dos Médicos Peritos  está causando inúmeros prejuízos aos servidores e que a gestão deveria encontrar soluções imediatas para a questão. Os servidores não podem ficar a mercê dos desmandos de quem quer que seja, nem tampouco serem usados como moeda de troca para barganhas.
·         PORTARIA 193:
Ressaltamos a preocupação com a Publicação da referida portaria, que disciplina o instituto  da movimentação para compor força de trabalho no âmbito da administração pública federal, tendo em vista o cenário de ajuste fiscal e cortes no orçamento.
O planejamento se limitou a informar que as dúvidas foram esclarecidas através de formulário de Perguntas e Respostas  relativas a Portaria publicado no site  do MPOG.
AVALIAÇÃO: Entendemos que esta Portaria vem na contramão dos pleitos de concursos públicos e reposição do quadro de servidores, sendo medida paliativa que não resolverá os graves problemas de déficit no quadro de servidores.
·         SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DOS HOSPITAIS FEDERAIS E INSTITUTOS DO RIO DE JANEIRO:
Administração dos Hospitais: Relatamos a situação atual ocorrida no INTO(Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) que está sem Direção Geral, em decorrência de prisões efetuadas na operação Fratura Exposta-Lava Jato, causando o caos no atendimento ao público, gerando problemas na limpeza, alimentação e pagamento de horas extras dos servidores e exigimos eleição direta para os cargos de direção geral.
O Planejamento informa desconhecer a situação, destacou a gravidade da situação, mas informou que dentro das suas limitações buscará providências.
AVALIAÇÃO: Entendemos que a situação é gravíssima, compromete o atendimento à população, colocando em risco as vidas e exige solução imediata por parte do Governo. Ademais, ressaltamos a necessidade de manutenção da organização da categoria e dialogo permanente com a população pois como já denunciamos trata-se de combater a política de Estado Mínimo implantada pelo governo, de desmonte do SUS.
·         INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE ENDEMIA E AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cobramos novamente do governo o retorno do pagamento da Insalubridade no percentual de 20%.   O Planejamento informa que foi constituído em 0707 um Grupo de Trabalho para discutir insalubridade com a participação de representantes do Ministério do Planejamento, Saúde, Trabalho e outros órgãos que ficará responsável pela discussão.
AVALIAÇÃO: Entendemos que ausência de representação dos trabalhadores no Grupo de Trabalho prejudica o debate e vai na contramão das discussões e dos encaminhamentos efetuados nos acordos de greve 2015.
MUDANÇA RENOVAÇÃO
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