ATUALIZADO: Construir o Calendário Nacional de Lutas em Defesa do INSS e da Carreira do Seguro Social


CALENDÁRIO DE LUTAS
A ser encaminhada como proposta para ser ratificada pela Direção Executiva Nacional da FENASPS:
·                     07 de julho – Encontro Nacional da Careira do Seguro Social-INSS, para debater e definir a pauta de reivindicações e calendário de mobilização em nível nacional; (Confirmado)
·                      08 de julho – Plenária Nacional da FENASPS; (Confirmado)
·                      18 e 19 de julho – paralisação nacional 48 horas;
·                 27 de julho – Prazo final para o governo cumprir pontos pendentes do acordo de greve de 2015 – (regulamentação e instalação do Comitê Gestor da Carreira);
·                      28 de julho – Encontro Nacional da Carreira do Seguro Social – INSS, para avaliação do movimento e eventual resposta do governo à pauta;
·                       29 de julho – Plenária Nacional da FENASPS;
·                       08 de agosto – Deflagração GREVE POR TEMPO INDETERMINADO;

PAUTA DO SEGURO SOCIAL – INSS
EIXOS:
1 – REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL:
ü  Imediata regulamentação e instalação do comitê gestor da carreira (cumprimento do acordo da greve de 2015);
ü  Enquadramento da Carreira do Seguro Social como carreira típica de estado, com atribuições específicas e indelegáveis;
ü  Transposição automática dos cargos de Analista e Técnico do Seguro Social para a carreira reestruturada;
ü  Pré-requisito de nível superior para ingresso na carreira;
ü  Adicional de qualificação;
ü  Jornada de 30 horas para todos.
ü  Garantir o direito a licença para qualificação
2 – CONDIÇÕES DE TRABALHO:
ü  Discussão das metas e aferição por tarefa e não por processo concluído;
ü  Mapeamento de competências dos servidores para orientar lotação, atividade e treinamento;
ü  Estabelecimento de garantias referentes à segurança e condições de trabalho para os servidores que optarem pelo teletrabalho;
ü  Definição da política de segurança tecnológica e suporte técnico ao teletrabalho;
ü  Constituição de Equipe Técnica Multidisciplinar formada por profissionais capacitados, representação dos servidores e da Administração para o acompanhamento e monitoramento do processo de reestruturação dos processos de trabalho no contexto do projeto de mudança para o “INSS Digital”
ü  Protocolos de manutenção, atualização, e substituição de equipamentos no teletrabalho bem como custos decorrentes dessa modalidade de trabalho;
ü  Retorno e reestruturação do SIASS, com estruturação de políticas concretas de saúde do trabalhador, qualidade de vida no trabalho e combate ao assédio moral;
ü  Rediscutir o fluxo de análise de concessão dos benefícios no contexto do INSS Digital;
3 – DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA ESTRUTURA DO INSS:
ü  Defesa da previdência pública e do INSS como autarquia especial, de caráter estratégico para a sociedade;
ü  Recriação do Ministério da Previdência e Assistência Social;
ü  Retorno da receita previdenciária para o INSS;
ü  Ligação para o 135 gratuita, mesmo de celular, a fim de garantir a acessibilidade a toda a população;
ü  Criação de autoatendimento para os segurados em todas as APS, com acompanhamento dos servidores de carreira;
ü  Eleições para as funções gerenciais;
4 – PRINCIPAIS PONTOS DA PAUTA UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS:
ü  Reajuste salarial, com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);
ü  Participação no custeio de saúde (per-capita) no valor de 50% do plano de saúde;
ü  Correção dos valores do auxílio-refeição e do auxílio-creche.
ü  Regulamentação data-base;

5 – REIVINDICAÇÕES NÃO ATENDIDAS:
ü  Devolução dos descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 e tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015;
ü  Criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos em torno da implantação do INSS Digital, visto que até o momento não resolveu os problemas estruturais, causando acúmulo de trabalho e o aumento do acervo em várias APS do Brasil;
ü  Adicional de Qualificação (AQ) e a construção de uma carreira que de fato prestigie o trabalho dos(as) servidores(as) na medida de sua complexidade e função social;
ü  Solução aos problemas relacionados aos serviços previdenciários Serviço Social e Reabilitação Profissional;
ü  Expansão do REAT;
ü  Necessidade de alinhar fluxos e processos de trabalho para melhoria da qualidade de atendimento, com a valorização dos servidores(as), bem como o retorno do valor das  gratificações das chefias técnicas nas APS;
ü  Devolução dos valores descontados da Greve de 2009, conforme acordo de greve;
ü   Melhoria das condições de trabalho e reposição da falta de servidores;
ü  Contratação imediata dos excedentes do último concurso;
ü  Concurso público para contratação de novos servidores a partir de 2019;

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