MENSAGEM AOS COLEGAS DO SEGURO SOCIAL

Colegas do Seguro Social, vimos esclarecer sobre o ocorrido na Plenária Nacional da Fenasps em 11/03/2017, referente ao pedido de encaminhamento a consultoria jurídica da Fenasps de consulta sobre a possibilidade de mudança do requisito de ingresso na Carreira de Técnico do Seguro Social para o nível Superior feito pela chapa Mudança e Renovação, que faz parte da Direção da Fenasps.

O citado pedido acima foi feito para subsidiar juridicamente o debate sobre a carreira, tendo sido inclusive encaminhado junto com criação de grupo de trabalho para discutir a carreira. Cabe frisar, que se tratava apenas de uma consulta, que solicitava verificar todas as possibilidades, inclusive para abranger aqueles que ainda não possuem o curso superior e também os aposentados.

Ocorre que ao ser apresentada a proposta na Plenária, abriu-se o debate sobre o mérito do pedido de uma carreira de nível superior, e, ainda que esclarecido que o pedido era pura e simplesmente para que se fizesse uma CONSULTA sobre o assunto, não houve acordo e encaminhou-se para votação, sendo que a maioria dos votantes foi contrária ao pedido, salientando-se também que houveram abstenções de voto.

Os delegados do Coletivo Mudança na Plenária Nacional da FENASPS após a votação

Diante do ocorrido, é necessário esclarecer nossa posição e nosso empenho com todas as pautas relacionadas às condições de trabalho, carreira, e com todas aquelas que sejam benéficas para os trabalhadores. Informamos ainda que avaliamos equivocada a posição dos que votaram na plenária contra a solicitação de parecer jurídico, mas reafirmamos nossa disposição de luta em defesa das condições de trabalho e de uma carreira que de fato garanta nossos empregos e nos coloque em pé de igualdade diante das mudanças nos fluxos de trabalho.

Reafirmamos também nossa defesa dos sindicatos e da Federação, enquanto instrumentos de luta, sendo cada vez mais necessário que a categoria ocupe esses espaços, participando nos fóruns deliberativos e contribuindo na construção da proposta de uma carreira e de um ambiente de trabalho sadio e equilibrado.

Por isso conclamamos a todos os colegas a fazerem o debate nos locais de trabalho e participarem ativamente das instâncias dos sindicatos e da FENASPS. Somente assim conseguiremos ajustar a posição das nossas entidades, para que sejam firmes nessa defesa dessa importante bandeira de luta. (VEJA AQUI, a proposta na integra apresentada para discussão no setorial do INSS em 10/03/2018)

VEJA ABAIXO A DEFESA DA PROPOSTA, EM PLENÁRIA.

José de Campos/INSS-RS, ainda pondera o que segue:

“De forma breve, os colegas que na Plenária da FENASPS se posicionaram contra a consulta, o fizeram com base na acusação de que defender o requisito de nível superior na carreira do seguro social seria uma posição elitista que fecharia portas as pessoas com nível médio oriundas, supostamente, dos setores mais pobres e excluídos da população afetando em particular mulheres, negros, etc.Além disso, procuraram apresentar essa proposta como prejudicial ao nível médio e aposentados. Nós apresentamos a proposta por que a defendemos há tempos, mas agora ela se tornou decisiva. O INSS Digital impõe uma reestruturação do INSS que põe em risco a Carreira do Seguro e abre a possibilidade de cedência de colegas para Estados, municípios, disponibilidade e demissões. Sabemos que a maior parte dos colegas lendo isso acha que é uma visão catastrofista, mas para nós esse cenário está alinhado com o caráter do governo Temer, a proposta de reforma da Previdência, a PEC que congelou o orçamento por 20 anos, etc. Nesse cenário a discussão das atribuições e alcançar posições que levem a Carreira do Seguro  se transformar em carreira de estado, correlata com atribuições de gestão, controle e fiscalização da previdência social, é decisivo. Vemos essa transformação englobando todos os servidores da Carreira do Seguro Social, ativos e aposentados, com nível médio e nível superior.
A consulta jurídica consistia exatamente numa tarefa para nós subsidiar em como estruturar esse debate de forma de a categoria a partir das APS, de cada local de trabalho, decidir. A decisão da plenária foi equivocada e deve ser revista. A preocupação de vedar o ingresso de novos níveis médios dos seguimentos mais pobres da população é legítima e somos parceiros nisso. Mas isso implica na discussão de acesso ao serviço  público, na discussão do papel da indústria dos concursos, em como um menino e menina pobres pode ficar se preparando para o concurso durante 1, 2, 3 anos. É uma discussão a fazer na sociedade e ultrapassa em muito as forças da FENASPS e mudar isso é papel dos partidos, das Centrais sindicais, da sociedade. O nosso momento é defender a Carreira e o nosso futuro. Foi esse o mandato que recebemos da categorias nos sindicatos e Federação.”

Decorrente a questão foi organizado uma abaixo assinado que esta circulando nas mídias sociais. (VEJA AQUI)